Judiciário ● 24/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1459/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 71 confronto com o princípio geral da menor onerosidade do devedor, Das decisões são admissíveis os seguintes recursos: (...). §1º - Os inscrito no art. 620 do Código de Processo Civil se mostra razoável incidentes do processo serão resolvidos pelo próprio Juízo ou a retenção de 10% dos créditos futuros, a fim de restar preservado Tribunal, admitindo-se a ap

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 69 Advogado(a)(s): ALESSANDRA DEMOLINER (RS - 44507) Admito o recurso de revista no item. RAQUEL GEORGINA BETTINI CALEGARI (RS - 48186) Embora a decisão da Turma esteja em conformidade com a Tese ANELISE BERTI (RS - 50364) Jurídica Prevalecente nº 6, admito o recurso, por possível O recurso de revista tramita sob a égide da Lei nº 13.015/2014 e a contrariedade à S�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5021 3 ADV: PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO (OAB 44475/DF) ADV: ADRIANA PEREIRA CAXIAS PUERTES (OAB 8231/MS) ADV: PHILIPPE ABUCHAIM DE ÁVILA (OAB 17900/MS) Intimação da autora para contrarrazões ao recurso de apelação - fls. 504/510. Processo 0813145-19.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Parcelas de benefício não pagas Auto

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 723 O reclamado argüiu preliminar de coisa julgada quanto ao pedido de Rel. Des. Francisco das C. Lima Filho; DOEMS 01/04/2009) pagamento de horas extras decorrentes da aplicação do art.384 da (alteração de grifos da citação da reclamante). CLT, aduzindo que referido pleito já foi objeto de ação coletiva A mens legis do dispositivo acima é de privilegiar a a�

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 3396 determino a migração dos demais processos ao PJE e para que passem a tramitar conjuntamente, conforme determinado em sentença. Por ora, determino a suspensão do cumprimento de sentença em razão de pendência no julgamento de recurso interposto pelo requerido. Intimem-se as partes, via DJE. Cumpra-se. Dom Eliseu - PA, 26 de março de 2021. Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito PROCESSO: 00016939

Judiciário ● 07/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1891/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Janeiro de 2016 intervalo de 15 minutos entre o término da jornada normal e o início da jornada extraordinária. 4. As regras gerais, limitadoras do trabalho extraordinário são suficientes para garantir a saúde física e mental, tanto do homem, quanto da mulher, motivo pelo qual o descanso suplementar previsto no artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho, por injustificado na dif

Judiciário ● 25/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1925/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2016 278 104 do CDC, a seguir transcrito: 24.2011.5.19.0005, 0001102-06.2011.5.19.0006 e 1437- Art. 104. As ações coletivas, previstas nos incisos I e II e do 25.2011.2011.05.19.0006). parágrafo único do art. 81, não induzem litispendência para as Não se trata de aplicação dos princípios que regem a litispendência ações individuais, mas os efeitos da coisa jul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4905 10 informações, nos termos do art. 7º, inc. I, da Lei nº 12.016/09. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009. Prestadas as informações ou

Judiciário ● 10/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1453/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região razoabilidade e plausabilidade da concessão da tutela antecipada postulada, eis que a situação enseja, pelo menos em tese, evidente controvérsia fática a ser dirimida somente após instalação do contraditório, principalmente no tocante à alegação de que não preenchidos os requisitos do parágrafo 1o., do artigo 93, da Lei 8.213/91. Além disso, a suspensão do contr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3611 435 Processo 0030345-24.1996.8.12.0019 (019.96.030345-3) - Execução de Obrigação de Fazer Autor: Banco do Brasil Sa ADV: YVES DROSGHIC (OAB 15007/MS) ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 16644A/MS) ADV: ALESSANDRA GRACIELE PIROLI (OAB 12929/MS) ADV: KASSYA DAYANE FRAGA DOMINGUES (OAB 15977/MS) ADV: JOSE IVOLIN MONTEIRO ALMEIDA Intima�