Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 2.2 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONDIÇÕES 559 1f4cb2d - Pág. 7). DEGRADANTES DE TRABALHO - QUANTUM - VOTO DA LAVRA DO EXMO. DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR O reclamante acostou cópia do DOEMS informando que a empresa JUHA ENGENHARIA LTDA. foi vencedora na concorrência nº "O autor também pretende a majoração do valor indenizatório fixado 014/2015-CL

Judiciário ● 09/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1766/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 84 proferidas na ação coletiva não impedem que o titular do 24.2011.5.19.0005, 0001102-06.2011.5.19.0006 e 1437- direito material ajuíze ação individual postulando o mesmo 25.2011.2011.05.19.0006) direito, na medida em que tais efeitos somente a ele se estendem para beneficiá-lo, jamais para prejudicá-lo, máxime como no caso concreto em que não se comprovou tenha

Judiciário ● 22/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1478/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região CONCLUSÃO 10 Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 09/04/2014 - fl. 90; recurso apresentado em 17/04/2014 - fl. 95). descanso é propiciar ao trabalhador a recuperação do conforto térmico, mitigando a nocividade do ambiente frio, causada ao organismo humano. Recurso ordinário não provido, por maioria. (TRT 24ª R.; RO 298/2007-22-24-0-9; Segunda Turma; Rel. Des.

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 99 18.05.2015). Consta do acórdão: Por conseguinte, pelo prisma da restrição acima referida, eventual "Não é inaplicável, ao caso em apreço, a Súmula 357 do TST, que demonstração divergência jurisprudencial não caracteriza a dispõe que o simples fato de ter litigado ou de estar litigando contra nulidade suscitada e, logicamente, não viabiliza o recebimento

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 270 de associado à entidade sindical. O acórdão recorrido não admite a CONCLUSÃO cobrança de não associados. O apelo embasa a certeza de RECEBO o Recurso de Revista em relação ao tema "Devolução divergência jurisprudencial, com aresto de outro Tribunal Regional. dos Descontos Assistenciais - Autorização do Empregado" e Sobre a matéria há a Súmula nº 9 do

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 349 Também é aceitável a existência de normas protetivas que tenham inconformismo com a conclusão perpetrada, carecendo de em consideração a diferenciação física entre os sexos, mormente fundamentos e elementos técnicos que possam desconstituí-lo. quando destinadas à preservação da saúde da mulher, porém, Frise-se que a prova oral produzida corroborou o

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 363 para excluir da condenação o pagamento de 15 minutos diários a título de horas extras e seus reflexos, por inobservância do artigo 384 da CLT. (TRT 09ª R.; Proc. 31688-2008-016-09-00-1; Ac. A ré nega o labor em local insalubre, afirma que forneceu todos os 25863-2010; Quarta Turma; Rel. Des. Sérgio Murilo Rodrigues EPI’s aptos a neutralizar os agentes insalu

Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 476 - Parecer da AGESUL referente ao processo 57/100.330/2015 Recurso parcialmente provido para majorar os danos morais, (contrato 019/2015) para aplicar a rescisão contratual, penalidade decorrentes das condições de trabalho, para R$3.125,00 (três mil de multa, suspensão temporária de participação em licitação e cento e vinte e cinco reais). impedimento de

Judiciário ● 08/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1743/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2015 476 mulheres não possuem capacidade física para suportar a mesma jornada de trabalho dos homens há muito já foi abandonada. Os dispositivos legais que impunham regras especiais neste sentido, tal PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER. INTERVALO como o art. 375 da CLT que proibia prorrogação do labor da mulher, SUPLEMENTAR sem que esteja autorizada por atestado médico ofi

Seção III ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1606 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/08/2014 ENTRETANTO, TENDO A DECRETAçãO DA FALêNCIA DA EMPRESA OCORRIDO EM 1998, ANO EM QUE TAMBéM FOI PROPOSTA A AçãO TRABALHISTA ONDE O D éBITO SE CONSTITUIU, ILEGAL E ILEGíTIMA SUA RESPONSABILIZAçãO POR QUALQUER OBRIGAçãO RECONHECIDA APóS O MENCIONADO PERíODO (ART. 1 .032 DO CóDIGO CIVIL), MáXIME QUANDO SEQUER FOI INTIMADA DA DECIS ãO DE DESPERSONALIZAçãO