Judiciário ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2277/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 151 Esse entendimento está amparado pelo artigo 73, parágrafo 2º, da seguidamente, dois depósitos recursais, nos valores respectivos de CLT, que estipula a jornada noturna entre às 22h00 de um dia e às R$ 30,00 e R$ 761,74, conforme documentos de id's 5942dfd e 5h00 do dia seguinte. Dessa forma, entende-se que o início da e0482cb. jornada é que define o dia de tr

Judiciário ● 15/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1917/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Fevereiro de 2016 359 de seleção. Retificação da data de admissão. Ainda que o PERÍODO CLANDESTINO. recorrente alegue que não houve prestação de serviço, Pretende o autor que a reclamada seja condenada no pagamento propriamente dito, no período de 'teste' ou 'treinamento', tem-se que da diferença das rescisórias, em razão de ter laborado em período tal lapso o empregado

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 4780 A segunda ré(Petrobras) além de negar a prestação dos serviços, depoimento da preposta da Petrobras, esta exigia a "formação" para pelo autor, em seu favor, impugnou as datas alegadas na inicial o trabalhador prestar serviços através da empresa contratada(no como sendo de admissão do autor pela Celta, aduzindo que o autor caso, através da Celta). A preposta

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 6398 que o autor, através da empregadora Celta, prestou serviços à indivíduo com vistas á realização da atividade-fim do segunda ré(GFIP de fl. 1015 na qual consta o nome do autor e em empreendimento econômico, que se compreendem no âmbito do cujo cabeçalho consta como tomadora a Petrobras). contrato de experiência. Apelo negado". (TRT 4ª R; RO 00175-2006 A p

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 6436 indivíduo com vistas á realização da atividade-fim do semana e de 100% para domingos e feriados. Pede, ainda, o empreendimento econômico, que se compreendem no âmbito do pagamento dos reflexos. contrato de experiência. Apelo negado". (TRT 4ª R; RO 00175-2006 Também, na hipótese de a empregadora invocar a existência de -012-04-00-9; 6ª Turma; Relª Juíza

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 6527 "VÍNCULO DE EMPREGO. DATA DO INÍCIO DO CONTRATO. de intervalo, de segunda a domingo, inclusive em feriados. Aduz PERÍODO DE TREINAMENTO. O período destinado à realização que fruía duas folgas por mês. de treinamento e provas de capacitação que antecedeu a assinatura Pretende o pagamento de horas extras excedentes da 8a. diária da CTPS deve integrar o per�

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 5144 procedimento em regra adotado pela Celta. Relatou que o mesmo autora, do salário relativo ao período sem anotação em CTPS, de procedimento foi adotado nas duas oportunidades(São Mateus do 05.04.2019 a 11.04.2019. Sul e Betim) nas quais foi empregado da Celta, ou seja, esta ACOLHE-SE. empresa somente anotou sua CTPS após sua participação na denominada "integra

Judiciário ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3126/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Dezembro de 2020 2316 decorrentes da revelia, na medida em que a segunda ré apresentou caso, através da Celta). contestação, a qual aproveita a todos os integrantes do polo Assim sendo, acolhe-se a pretensão e reconhece-se a existência de passivo, diante do litisconsórcio passivo, a teor do art. 345, I do vínculo de emprego entre o autor e a Celta a contar de 05.04.2019. NCPC e

Judiciário ● 29/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3131/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Dezembro de 2020 91 Frisa-se que, ao que indicou a prova oral, em especial o empregadora ou, sucessivamente, do adicional de 50% para as da depoimento da preposta da Petrobras, esta exigia a "formação" para semana e de 100% para domingos e feriados. Pede, ainda, o o trabalhador prestar serviços através da empresa contratada(no pagamento dos reflexos. caso, através da Celta). Tamb�

Judiciário ● 29/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3131/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Dezembro de 2020 220 infere às fls.108 e 219, deixou de apresentar resposta no prazo Petrobrás, em Betim/MG, no início de agosto de 2019, se deslocou concedido. até a referida cidade, se submeteu a exames médicos, houve a De outro lado, não se aplicam à primeira reclamada os efeitos "liberação" do ASO e, a partir de então, participou da "integração", e decorrentes da revelia