Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 624 PIZZA MACEIÓ/AL (DOM MACEIO RESTAURANTE LTDA ME), solidariamente, a pagarem à demandante a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causaram, em face da comercialização de produto impróprio ao consumo, contendo animal peçonhento, expondo a per

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Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 624 PIZZA MACEIÓ/AL (DOM MACEIO RESTAURANTE LTDA ME), solidariamente, a pagarem à demandante a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causaram, em face da comercialização de produto impróprio ao consumo, contendo animal peçonhento, expondo a per

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Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 593 requerida. 2. Ausência de comprovação pela demandada que o problema se deu posteriormente à fabricação, prova esta que não se mostrava impossível. 3. Dever de indenizar reconhecido independentemente de perquirição de culpa, em razão da relação de consumo com responsabilidade objetiva. Dano moral in re ipsa. 4. Au

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Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 608 04/09/2012. Recurso especial interposto em 16/08/2016 e concluso ao Gabinete em 16/12/2016. 2. O propósito recursal consiste em determinar se, para ocorrer danos morais em função do encontro de corpo estranho em alimento industrialização, é necessária sua ingestão ou se o simples fato de levar tal resíduo à boca é

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Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 577 empresa demandada deixou de adotar os procedimentos de higiene e acondicionamento dos produtos que prepara e comercializa, negligenciando na qualidade e apresentação dos mesmos. Registre-se, ainda, que o produto adquirido pela demandante é pronto para consumo imediato e, ao ingeri-lo, foi verificada a presença de corpo e

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Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 577 empresa demandada deixou de adotar os procedimentos de higiene e acondicionamento dos produtos que prepara e comercializa, negligenciando na qualidade e apresentação dos mesmos. Registre-se, ainda, que o produto adquirido pela demandante é pronto para consumo imediato e, ao ingeri-lo, foi verificada a presença de corpo e

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Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 608 04/09/2012. Recurso especial interposto em 16/08/2016 e concluso ao Gabinete em 16/12/2016. 2. O propósito recursal consiste em determinar se, para ocorrer danos morais em função do encontro de corpo estranho em alimento industrialização, é necessária sua ingestão ou se o simples fato de levar tal resíduo à boca é