Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 2558 entendo que a provid?ncia jurisdicional pleiteada inicialmente pela v?tima n?o ? mais necess?ria, devendo, por conseguinte, ser extinto o processo sem resolu??o de m?rito, com a revoga??o das medidas protetivas. Ressalto, entretanto, que a decis?o ora proferida n?o faz coisa julgada material, eis que as lides dom?sticas e familiares configuram rela??es jur?dicas continuativas, aptas a perdurarem no

Diário da Justiça ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6877/2020 - Quarta-feira, 15 de Abril de 2020 49 encontra disposição as Secretaria de Vigilância em Saúde, desempenhando suas funções como gerente de núcleo.Por outro lado a Assembleia Legislativa do Estado do Pará informou que o reclamado José Nilton Gonçalves Barbosa foi nomeado através do Decreto Legislativo n. 75/85, em 16.01.1995, no Cargo de Assistente Legislativo.Segundo Ficha Financeira da Secretaria de Estado da Administração do E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2362 2770 do(s) demais, é situação de extrema temeridade, tumultuária, antieconômica e anticélere, além de apta a causar prejuízo ao maior interessado do processo, que sãos os réus envolvidos. Não há como o Julgador pressionar o advogado conveniado indicado ao caso concreto para que exponha todas as teses defe

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 1770 secretaria, subscrevi. Dr. Augusto César da Luz Cavalcante Juiz Titular da 13ª Vara Criminal de BelémPA. PROCESSO: 00134828220188140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 19/02/2021 DENUNCIADO:SERGIO PINHEIRO DE ALMEIDA Representante(s): OAB 19682 - GISELE CRISTINA DA SILVA (ADVOGADO) OAB

Diário da Justiça ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6743/2019 - Segunda-feira, 16 de Setembro de 2019 57 intimação dos interessados seja realizada com antecedência mínima de três dias úteis, violando o art. 41 da Lei n. 9.784/99;2) Da juntada de prova posterior:Fora isso, analisando o trâmite do processo administrativo, constata-se que o depoimento do servidor investigado foi realizado no dia 18/10/2018, porém somente após o seu depoimento foi juntada prova relevante nos autos do PAD, qual seja

Diário da Justiça ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6877/2020 - Quarta-feira, 15 de Abril de 2020 48 os três depoimentos testemunhais aferidos na instrução do PAD não serviram de base para conclusão do relatório final da Comissão Processante, posto que não contribuíram de forma alguma para elucidação da conduta do impetrante. Logo, em razão da não utilização dos depoimentos testemunhais para a convicção do órgão julgador, tem-se como ausente prejuízo ao servidor processado, o que afa

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 2836 Observação O despacho/decisão/sentença deve ser consultado(a) através do sistema LIBRA, apenas em casos excepcionais deverá ser consultado na Secretaria Judicial. PROCESSO: 00034270720178140046 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): TAINA MONTEIRO DA COSTA A??o: Busca e Apreensão Infância e Juventude em: 31/03/2021---REQUERENTE:BANCO GMAC S A Representante(s): OAB 10422 - H

Diário da Justiça ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6877/2020 - Quarta-feira, 15 de Abril de 2020 45 Estado do Amapá (consoante cópia digital anexa do Inquérito Civil n. 0002652-59.2016.9.04.0001 ¿ MP/AP) ¿ID 1260704 ¿ pg. 4/5.Neste mesmo expediente, foi devidamente informado ao Presidente da ALEPA, sobre a instauração do Inquérito Civil, no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará.No ofício de resposta, a saber, Ofício n. 088-2018/PG/ALEPA, a Procuradora Geral da ALEPA em exercíci

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 1449 sido arguidas questões prejudiciais, como medida cautelar de suspensão de inexigibilidade por liminar cível, prova de pagamento, parcelamento; ou prova das hipóteses para absolvição sumária - incisos I a IV do art.397 CPP, ou houver notícia de falecimento, remeter, desde logo, ao Ministério Público. 9) Cumpra a secretaria os atos ordinatórios necessários para impulsionamento do processo,

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 1828 SECRETARIA DA 13ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RESENHA: 07/04/2021 A 07/04/2021 - SECRETARIA DA 13ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 13ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00027524120208140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 07/04/2021 DENUNCIADO:SERGIO ANTONIO GARCIA AMOROSO VITIMA:E. P. F. PROCUR