Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 571 sentido de serem devidos, a título de indenização, os valores a segurança para determinar à autoridade coatora que reconheça a correspondentes à remuneração do cargo, durante o período em declaração apresentada pelo reclamante para fins de posse no que o direito à nomeação foi sonegado, está superada pela cargo, aquela sentença não concedeu efeitos

Publicações Judiciais I ● 22/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

todos do Código de Processo Civil (fls. 37/41). Inconformado, apelou o autor, argüindo nulidade da sentença, ante a legitimidade passiva da ré e a competência da Justiça Estadual Comum para apreciar a presente lide, já que a CEF somente teria legitimidade passiva se o FGTS do autor estivesse em seu poder, sendo que, no período em que pleiteiou a correção, o FGTS estava em poder da recorrida (fls. 43/49). O Ministério Público do Estado de São Paulo opinou pelo provimento do recurso,

Caderno 2 - Judiciário ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 758 304 uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele notícia tiverem que tramita nesta Secretaria de Vara uma Ação de Usucapião Extraordinário (processo Nº 10599-07.2012.8.06.0043/0), promovida por José Marques Bezerra, brasileiro, empresário casado com Maria de Fátima Silva Bezerra, brasileira, do lar, residentes na Rua Fa

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2176 Saliento que a concausa é suficiente para caracterizar a doença trabalho firmado sem prévio concurso público, sob pena de se ocupacional, nos termos do artigo 20 da Lei n. 8.213/91. beneficiar de sua própria torpeza. Nesse contexto, decido do modo diverso ao que ordinariamente Ante o exposto, não merece reparos a decisão recorrida. acontece quando se está dia

Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região JUSSARA EMANOELY GUIMARAES RODRIGUES(OAB: 147373/MG) 1035 Pugnou pela aplicação dos arts. 501 e 502 da CLT, com a consequente redução do acerto rescisório em 50%. Entretanto, tal Intimado(s)/Citado(s): - CESAR AUGUSTO MARTINS DE CARVALHO qual o d. Juízo a quo, entendo que a crise financeira vivenciada não pode ser classificada como "força maior", assim ente

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 Processo Nº RORSum-0010656-03.2020.5.03.0100 Relator Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo RECORRENTE FUNDACAO EDUCACIONAL MONTES CLAROS ADVOGADO IAN BERNAR SANTOS BARROSO(OAB: 202058/MG) ADVOGADO VICTOR MARCONDES DE ALBUQUERQUE LIMA(OAB: 100103/MG) ADVOGADO TALITA SOARES MORAN(OAB: 96853/MG) ADVOGADO ANTONIO MARIA E SILVA(OAB: 184769/MG) RECORRIDO MAXIMIANO MAICON BATISTA LOPE

Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3089/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 551 indiretamente. O corte dos financiamentos estudantis estatais não DECISÃO: A Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do pode ser tido como uma grande surpresa, pois é sabido que os Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à fomentos e subsídios concedidos pelo governo não são eternos. unanimidade, concedeu à parte ré os benefícios da Justi

Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3066/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 8165 entre os pedidos de adicional de insalubridade e periculosidade, processo seletivo simplificado. arguida pela 2ª reclamada. Sustenta que, embora não tenha concorrido no suposto ato DA PRESCRIÇÃO apontado como fraudulento, não existe nenhuma imposição para Não há prescrição a se declarada. que haja ingresso em sociedade civil, pois, trata-se de livre arb

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 2193 Com efeito, na Ação Civil Pública nº 0103100-02.2000.5.03.0021, a a descontinuidade da prestação dos serviços nas escolas MGS, o MPT, o MP/MG, o MBH e o SIND-REDE/BH resolveram: municipais. Em contrapartida, aMGS, promoveu a substituição "firmar o presente Acordo para homologação judicial, visando fixar o desses empregados por outrosdevidamente aprovados

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 3213 Conheço os recursos, por preenchidos os pressupostos de determinação de juntada das notas emitidas por elas desde 2014 admissibilidade. até a rescisão em meados de 2016. Ressalto que o recurso apresentado pelas rés é conjunto/único. Os requerimentos foram indeferidos, sob protestos, por entender o juízo de origem inexistir elementos suficientes a indicar o