Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2101 157 gratuita, aplica-se o disposto no art.19 do Código de Processo Civil e a prova é de seu interesse.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: CAIO CRUZERA SETTI (OAB 321011/ SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP) Processo 11081

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1988 380 contestação (fls. 129/147). Preliminarmente, arguiram carência de ação. No mérito, alegaram a inexistência de contrato escrito ou verbal entre as partes, no que tange aos dois processos englobados no acordo, ressaltando que somente no processo nº 0004760-66.2012.8.26.0100 a parte autora estava legitimada a defende

Caderno único ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de abril de 2019 adaptações: ?Nome: KESSIA TAYNA AZEVEDO RODRIGUES DA SILVA ? Documento: 0000000003392537; Atendimento Especial: Autorizado a levar luminária / Ampliada - Arial Negrito 18 / mesa e cadeira separadas?. Os demais requerimentos da autora, estranhos às especificações do edital, não foram autorizados. Malgrado o autor indicar que a resposta da Administração, com o conteúdo ?Suas solicitações de aten

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2580 408 acordo com a jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça, ainda que a Administração Pública tenha reconhecido o erro quanto à nomeação tardia, não há que se falar em indenização, senão vejamos: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. NOMEAÇÃO TARDIA.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2815 1650 à autora, por ato ordinatório, para falar em réplica. VI - Fls. 6.135/6.141: sem prejuízo do acima determinado, manifeste-se concreta e especificamente o consórcio corréu, não obstante o já consignado a respeito a fls. 6.096/6.097, 6.111 e 6.120. Esclareça, inclusive, se o contrato objeto do atestado emitido pelo M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 1233 contraria frontalmente o interesse público e o bem comum, porque será, a final, a sociedade que suportará os ônus correspondentes. Vejamos: DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL. EFEITO FINANCEIRO RETROATIVO. IMPOSSIBILIDADE. LIMI

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital por cento), nos termos do artigo 85, §3.°, I, do Código de Processo Civil, obtendo-se o montante de R$ 6.297,48 (seis mil, duzentos e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos) a título de honorários sucumbenciais, e condenando-se da seguinte forma: a) Condena-se a parte autora ao pagamento de R$ 3.148,74 (três mil, cento e quarenta e oito reais e setenta e quat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 1835 Processo 1007910-84.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jacob Marques da Costa - Ponto Forte Construções e Empreendimentos Ltda - Vistos. Ciência à parte ré de eventuais documentos apresentados em réplica. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2089 1690 demonstração de qualquer fato de interesse dela própria, comprove a autora a sua condição de pobreza, como tal entendida a situação econômica que não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 2º, § único da Lei 1060/5

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital deve passar a impor limites à atuação da Administração Pública e dela exigir o estrito cumprimento das normas que regem os certames, com especial observância dos deveres de boa-fé e incondicional respeito à confiança dos cidadãos. O princípio Constitucional do concurso público é fortalecido quando o Poder Público assegura e observa as garantias fundamentais que