Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2382 520 número de vagas previsto no edital, estes apenas possuem uma expectativa de direito à nomeação e posse no cargo, podendo essa expectativa, contudo, ser convertida em direito líquido e certo no caso de a Administração ocupar eventuais vagas para o mesmo cargo por meio de contratação precária. É esse o entendimento do STJ

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2382 520 número de vagas previsto no edital, estes apenas possuem uma expectativa de direito à nomeação e posse no cargo, podendo essa expectativa, contudo, ser convertida em direito líquido e certo no caso de a Administração ocupar eventuais vagas para o mesmo cargo por meio de contratação precária. É esse o entendimento do STJ

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: TUDE MOUTINHO DA COSTA (OAB 564/AM) - Processo 0634879-03.2017.8.04.0001 - Interdição - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Raquel Antoine de Souza Em face do documento médico juntado pela parte; por conta do que dispõe o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/2015) e, ainda, diante da dificuldade do encaminhamento de laudo

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2960 321 Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Inicialmente, afirma a Impetrante que não possui condições de arcar com as custas e demais despesas processuais sem prejuízo da sua própria subsistência e de sua família, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, e pleiteia que seja concedida a gratu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 3284 Processo 1002234-91.2019.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Keimily Vitória dos Santos Amaro Faria - - Marilia Mara dos Santos Amaro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fica a parte autora intimada para dar atendimento ao requerimento do Ministér

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2667 2089 declarou sem efeito, em razão do não preenchimento dos requisitos exigidos no edital Processo nº: 104/2222/2013, realizado conforme instruções especiais SE 02/2013. Conforme se verifica dos documentos carreados à inicial, a impetrante foi aprovada (fl. 19), convocada para atribuição (fl. 20), nomeada

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3137 376 Impetrante : Anna Carolynna da Silva Almeida. Advogado : Maximiliano Kolbe Nowshadi Santos (OAB: 58931/GO). Impetrado : Presidente da Comissão do Concurso de Juiz Substituto do Tjal - Ygor Vieira de Figueiredo. Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar impetrado por Anna Carolynna da Silva Almeida contra ato do P

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial e absolver ROBSON MENDES NEVES das condutas imputadas na ação de improbidade. ..EMEN:Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do agravo para dar provimento ao recurso especial e absolver Robson Mendes Neves das condutas imputadas na ação de improbidade, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os S

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LUIZ ROBERTO BRAGA DA SILVA) X AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS(Proc. 2116 - EURIPEDES CESTARE) Converto o julgamento em diligência.A embargante, em sua petição inicial, refere ter formulado o requerimento de parcelamento de débito - RPD de nº 1570467 (ff. 160-164), no âmbito do qual teria efetuado o pagamento do valor histórico de R$ 33.026,50, do montante total executado.Noticia, contudo, que tal parcelamento lhe foi indeferido em janeiro de 2002 e que as parcelas já efetiva

Caderno único ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de maio de 2019 RESENDE OLIVEIRA propôs a presente ação de obrigação de fazer contra a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS-FCC e o DISTRITO FEDERAL, em que se requer, em sede liminar, seja reservada vaga para o autor. Indicam que participou do concurso - Edital Nº 03/2018 da Câmara Legislativa do Distrito Federal- para cargo de técnico legislativo T-38. Logrou aprovação nas fases iniciais, contudo foi reprovado na prova pr�