Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CF/1988 e arts. 2o., 22, caput da Lei 8.906/1994 - Estatuto da Advocacia e da OAB). 5. Agravo Regimental do MP/MG provido para, reformando parcialmente a decisão agravada, prover o Recurso Especial, afastando do aresto de origem a condenação do autor quanto aos ônus da sucumbência, mantido, quanto ao mais, o julgado impugnado. ..EMEN: (AGRESP 200800367721, NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, STJ PRIMEIRA TURMA, DJE DATA:17/08/2017 ..DTPB:.)Desse modo, incabível a fixação de honorários advocatí

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Diário dos Municípios Mineiros ALTERAÇÃO – EXCLUSÃO E INCLUSÃO DE ITEM / PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS 002/2022 Código 24555. O Secretário Mun. de Saúde, no uso de suas atribuições, amparado no que determina o art. 10, § 7º do Dec. Mun. 6984/11 e art.78, inciso XVII da Lei 8.666/93, faz publicar a exclusão e inclusão do código 24555 do PE RP 002/2022 – Medicamentos, conforme consta no site www.ipatinga.mg.gov.br/link “licita

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

44 – sexta-feira, 18 de Julho de 2014 Diário do Executivo CT-3100/2014. Contratada: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO SUL DE MINAS LTDA. – UNICRED SUL DE MINAS. CNPJ 71.418.784/0001-10. Objeto: Prestação dos serviços de recepção e encaminhamento de propostas de financiamento, para empresas com faturamento contábil anual ou anualizado de até R$ 30 milhões, bem como a prestação de serviços complementares de coleta de informações cadastrais e

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 18 de Março de 2020 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Mes/Ano CNPJ JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLOGICA Policia Militar de Minas Gerais – Primeira Regiao de Policia Militar – Centro de Apoio Administrativo CATEGORIA III – PRESTACAO DE SERVICOS Data da exigibilidade Justificativa - Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual n 44.630/07, de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar a 23/01/

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 18 de Março de 2020 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Mes/Ano CNPJ JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLOGICA Policia Militar de Minas Gerais – Primeira Regiao de Policia Militar – Centro de Apoio Administrativo CATEGORIA III – PRESTACAO DE SERVICOS Data da exigibilidade Justificativa - Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual n 44.630/07, de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar a 23/01/

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – sexta-feira, 21 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Construtora Muralha LTDA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Resende Costa Rofer Empreendimentos e Construções LTDA Lamar Engenharia e Comércio LTDA Maria Helena Pereira Almeida Maria Aparecida Ferreira COPASA Companhia de Saneamento de Minas Gerais Vale S.A Termo de acordo do residencial beira rio - saa construtora muralha LTDA jequitibá/MG. Termo de compromisso, para repass

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 10 de Novembro de 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRA/MG AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 57/2020 – RP 47/2020 - OBJETO: Registro de preços para aquisição de materiais de proteção individual, a serem utilizados por servidores municipais que atuam em diversas Áreas da Saúde deste município, como medida de proteção durante o período de enfrentamento da pandemia convid-19, com base nos Decretos Estadual e Municipal de Estado de Emergência na Saúde