Seção I ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 NR.PROCESSO: 5117792.34.2018.8.09.0000 Pontuam que o TCM/GO, enquanto jurisdicionado do TCE/GO, deveria ter respeitado e acatado a decisão cautelar da Corte de Contas Estadual, dando-lhe amplo e irrestrito cumprimento, todavia, ao não agir assim, contrariou “a razoabilidade, a transparência, o sigilo e a vinculação ao instrumento convocatório, princípios ineren

Seção I ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 Processo Judicial Digital - PROJUDI TJGO Processo: 0181248.48.2015.8.09.0000 NR.PROCESSO: 0181248.48.2015.8.09.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Promovente:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIAS TCE GO Promovido:ZILDA QUINTA DE SOUZA (ESPOLIO) Ação: Embargos à Execução CERTIDÃO CERTIFICO, que os presentes autos retornaram da digitalização para o seu

Seção I ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 NR.PROCESSO: 5610423.29.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Leobino Valente Chaves MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5610423.29.2018.8.09.0000 AGRAVO INTERNO COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTES: ALBENGE ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRAS AGRAVADOS: CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE

Seção I ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 NR.PROCESSO: 5610423.29.2018.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5610423.29.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE: ALBENGE ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRAS IMPETRADOS: CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS – TCE-GO E OUTRO RELATOR: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES Primeiramente, antes der qualquer deliberação, em razã

Seção I ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 NR.PROCESSO: 5147179.94.2018.8.09.0000 Social de Saúde no âmbito do Estado de Goiás. Com efeito, o item 4.1 do edital prevê, entre as condições de participação e representação das Organizações Sociais, que a parte interessada seja qualificada no âmbito do Estado de Goiás. Tal exigência é, pelo impetrante, inquinada de ilegal e desarrazoada. Como é cediço

Seção I ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1304 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2013 PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Presidência DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1199/2013. Define a atuação das unidades administrativas responsáveis pelo atendimento à Resolução Normativa TCE/GO nº 11/2012, que trata do Sistema Informatizado de Gerenciamento de Registro de Admissões - GRAD. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de s

Seção I ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 NR.PROCESSO: 5310303.30.2016.8.09.0000 Gabinete da Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco MANDADO DE SEGURANÇA N.º 5310303.30.2016.8.09.0000 COMARCA : GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL IMPETRANTE : FAUSTO BAYLÃO MARQUES IMPETRADO : PRESIDENTE, CORREGEDOR E MEMBROS : DO TCE/GO RELATORA : DES.ª BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO DECISÃO Trata-se de mandado de segurança c

Seção I ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 Não merece reforma a decisão, que indeferiu o pedido de expedição de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, para penhora de numerário referente à verba salarial do Agravado/Executado, pois, conf. precedente do colendo STJ e deste eg. Tribunal, o caráter da impenhorabilidade dos vencimentos, soldos, salários, proventos de aposentadoria e pensões (dentre

Seção I ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS EMBARGADO: SILVESTRE GOMES DOS ANJOS RELATOR: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau NR.PROCESSO: 0107583.62.2016.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0107583.62.2016.8.09.0000 DESPACHO Em análise aos embargos de declaração opostos pelo Tribu

Seção I ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Indeferida a Petição Inicial (cpc) - Data da Movimentação 29/03/2019 16:01:05 LOCAL NR.PROCESSO CLASSE PROCESSUAL POLO ATIVO POLO PASSIVO SEGREDO JUSTIÇA : : : : : : 2ª CÂMARA CÍVEL 5610423.29.2018.8.09.0000 Mandado de Segurança ALBENGE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TCE-GO NÃO PARTE INTIMA