Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 556 Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou outro que venha a PODER JUDICIÁRIO substituí-lo, como fator de atualização dos débitos trabalhistas, JUSTIÇA DO inclusive o FGTS (OJ nº 302, SDI-1, TST), conforme decidido pelo e. STF no julgamento das ADIs n.os 4.357 e 4.425, e RE nº 870.947, com repercussão geral declarada (Tema nº 810). INTIMAÇÃO Atente-se que, em

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 Custas pelo ente público reclamado, no valor de R$200,00 , 584 AUTOR ADVOGADO JOSE PAULO DA SILVA THAIANE BEATRIZ NOGUEIRA OTAVIANO(OAB: 16704/MA) JOSE AUGUSTO VIEIRA (GRUPO MARATÁ) - FAZENDA CHAPARRAL JOAO NASCIMENTO MENEZES(OAB: 170-B/SE) EDITH MONIELYCK MENDONCA BATISTA calculadas sobre o valor da condenação (R$10.000,00 ), RÉU dispensadas, nos termos do art. 790-

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 625 autoriza o imediato julgamento dos processos com o mesmo objeto, CONCLUSÃO independentemente da publicação ou do trânsito em julgado do Nesta data, faço conclusos os autos ao MM. Juiz do Trabalho. paradigma (RE 1.006.958 AgR-ED-ED, Segunda Turma, Rel. Min. Bacabal (MA),12 de maio de 2021. Dias Toffoli. DJe 18.09.2017). Lucas Moreira Melo Por medida de economia

Judiciário ● 17/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3184/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021 407 vigente e da Súmula nº 368, do TST, sob pena de execução. UTILIZADA, SERÁ CERTIFICADO NOS AUTOS EM ATÉ 24 Oficie-se ao Ministério Público Estadual, Ministério Público do HORAS ANTES DA AUDIÊNCIA. Trabalho e ao TCE/MA com cópia destes autos, para que seja Intimem-se as partes. apurada eventual responsabilidade da autoridade municipal e/ou dos servidores en

Judiciário ● 17/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3184/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021 498 Caso queira realizar a consulta pública do Processo, poderá, ainda, decisão final proferida no 1º grau de jurisdição”. acessar o site #{linkConsultaProcessual} Analisando o dispositivo da decisão destacada acima, prolatada no mencionado pedido de suspensão, é possível constatar que foi BARRA DO CORDA/MA, 16 de março de 2021. obstada a efetivação da tute

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3179/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 597 das execuções que tratem da aplicação do IPCA-E como índice de atualização dos créditos trabalhistas (decisão interlocutória proferida nos autos das ADCs n.os 58 e 59, DJE 27/07/2020), a presente DESTINATÁRIO: CONSULPLAN CONSULTORIA E ação deverá ser liquidada utilizando o índice TR, restando a PLANEJAMENTO LTDA aplicação do IPCA-E (ou qualquer outro �

Judiciário ● 18/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3185/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 proferido nos autos. 505 mérito da validade da determinação de lotação dos autores na DECISÃO PJe-JT decisão final proferida no 1º grau de jurisdição”. Vistos, etc. Analisando o dispositivo da decisão destacada acima, prolatada no Notifique-se a parte Reclamada para, no prazo de 10 (dez) dias, mencionado pedido de suspensão, é possível constatar que foi

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 640 No tocante à correção monetária, passo a adotar os parâmetros definidos pelo Plenário do Tribunal Superior do Trabalho nos Processo: 0016526-56.2017.5.16.0008 processos ArgInc 479-60.2011.5.04.0231 e ED-ArgInc 479- AUTOR: CONCEICAO MARTINS RODRIGUES 60.2011.5.04.0231, nos quais se declarou a inconstitucionalidade da RÉU: MUNICIPIO DE LAGO VERDE expressão "eq

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 905 MC/RS), a saber: a aplicação da TRD até 24/3/2015, e do IPCA-E a partir de 25/3/2015. Considerando a exceção de incompetência territorial apresentada Custas pelo ente público reclamado, no valor de R$ 100,00, pela reclamada, suspenda-se o curso da presente reclamação calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00, porém trabalhista, cancelando-se a audiê

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 443 considerando-se que a condenação é de natureza indenizatória. de cálculos relativa às verbas deferidas em Juízo, inclusive A parte autora é beneficiária da justiça gratuita contribuição previdenciária, custas processuais e imposto de renda, Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos da acaso devidos. fundamentação. Deverão ser observados o