Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 562 sob condições insalubres, mas isso lhe foi negado. Requer, em feito seu afastamento; isso ocorreu dia 12/11. razão disso, seja reconhecida a rescisão indireta do contrato de Pela documentação acostada, afere-se que o primeiro exame de trabalho, com o pagamento das respectivas verbas rescisórias. ultrassom foi realizado em 16.08.2021, quando a demandante Plei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4583 819 Processo 0800291-26.2017.8.12.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução Exectdo: Daltro Fiuza ADV: ANDREI MENESES LORENZETTO (OAB 10974/MS) Destarte, acolho e exceção de pré-executividade manejada pelo executado e, com fulcro no art. 487, II do CPC, reconhecendo a ocorrência da prescriç�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. 1 - A autora postula a complementação dos proventos da aposentadoria por tempo de contribuição, da qual é beneficiária desde 21/01/2004. 2 - A requerente, servidora pública do Município de Caarapó, Estado do Mato Grosso do Sul, admitida em 1º

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4515 837 Processo 0800752-98.2017.8.12.0044 - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado Exectdo: Banco Bradesco S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 13043A/MS) Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, ou pessoalmente na falta de advogado, para, em 15 (quinze) dias, pagar a quantia executada, sob pen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3782 252 Juizado Especial Adjunto de Bataguassu JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRO LEITE PEREIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OSVALDO KAZUO KUBOTA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0092/2017 Processo 0801842-06.2014.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento ilícito Reqt

Publicações Judiciais I ● 05/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

afasta a extinção do processo sem resolução de mérito também sob esse enfoque. - Não existe lei que determine a obrigatoriedade do litisconsórcio e, à vista da natureza da relação jurídica (ação civil pública de improbidade administrativa), tem a agravada, na qualidade de demandante, a faculdade de definir o polo passivo da ação a partir dos elementos de convicção que tiver contra cada um dos acusados, agentes públicos ou não. Destarte, deve ser afastada a alegação de iné

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4015 303 e de avaliação que julgar necessários para apuração do quantum debeatur. Intime-se o perito da presente nomeação, bem como para apresentar sua proposta de honorários em 05 (cinco) dias.Apresentada a proposta de honorários, manifestem-se as partes, em cinco dias, conforme previsão do parágrafo 3º, do art. 465, do CPC.Não m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3600 214 Decisão de fls. 278/279: “SINDSAD - Sindicato dos Trabalhadores e Servidores da Administração do Estado de Mato Grosso do Sul, opuseram Embargos de Declaração em face da sentença de fls. 236/242, proferida nestes autos, aduzindo que houve omissão na decisão objurgada, requerendo sejam supridas as omissões para o fim de conced

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4480 823 Considerando que o pedido de extinção supra é incompatível com eventual intenção de recorrer, declaro transitada em julgado a presente decisão independentemente da renúncia expressa das partes ao prazo recursal, ante a ocorrência do fenômeno da preclusão lógica. Certifique-se o trânsito e arquive-se.” Processo 0800190-14.20

Caderno 1 - Administrativo ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XXI - Edição 4783 18 IX. Coordenar, recepcionar e acompanhar autoridades externas nas audiências ou visitas oficiais ao Gabinete do Presidente; X. Manter interlocução da Assessoria de Cerimonial com as Assessorias de Cerimonial de outros órgãos federais, estaduais e municipais, nos âmbitos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assim como de instituiç�