Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4522 138 Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recuro, nos termos do voto do relator.. Apelação Cível nº 0801236-50.2019.8.12.0010 Com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4131 613 Processo 0801309-43.2016.8.12.0037 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado Autora: Cecília João - Réu: Itaú Unibanco S/A (Banco Itau S/A) ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS) ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS) ADV: JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA (OAB 17288/MS) Intimam-se as partes acerca do re

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOS Nº 0001703-32.2013.403.6000AUTORA: LIGIA BEATRIZ BUENO NEMIRRÉ: UNIÃO FEDERALSENTENÇASentença tipo AI - RELATÓRIOLigia Beatriz Bueno Nemir ajuizou a presente ação ordinária em face da União objetivando a concessão de pensão por morte.Diz ser irmã do ex-servidor público federal, advogado da União, Newton Antônio Bueno Nemir, que faleceu em 2011. Afirma que, durante anos assistiu-o física e psicologicamente, porquanto portador de transtorno bipolar e necessitava de auxílio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4997 161 Vice-Presidência nos termos do art. 1030, II, do CPC, ao fundamento de que o acórdão objeto de Recurso Extraordinário, aparentemente estaria em desconformidade com a orientação do STF (Recurso Extraordinário 855.178/SE - Tema 793). Após, voltem-se os autos conclusos. Intimem-se. Apelação Cível nº 0816942-96.2002.8.12.0001 (0

Publicações Judiciais I ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A decisão guerreada foi proferida em perfeita consonância com o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça quanto à aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos, como é o caso do agravante. O juízo de admissibilidade na ação de improbidade administrativa não se presta à análise profunda de fatos e provas, mas sim funda-se no reconhecimento judicial perfunctório da presença de indícios de autoria da prática de atos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4755 153 EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - IMÓVEL FINANCIADO COM GARANTIA E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA - SUBMISSÃO VOLUNTÁRIA DO BEM - CÉDULA DE CRÉDITO - CAPITAL DE GIRO - AUSÊNCIA DE DESVIO DE FINALIDADE - LEI N.º 9.514/97 APLICÁVEL QUAISQUER CONTRATOS - OUTORGA UXÓ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4914 5 Processo 0809060-82.2022.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Imptte: Denize Tereza Ormond de Souza Carvalho - Imptdo: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - TCE/MS ADV: LUIZ CARLOS CORRÊA PEREIRA JÚNIOR (OAB 26826/MS) Decisão de fls. 19/22: ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos co

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOS Nº 0001703-32.2013.403.6000AUTORA: LIGIA BEATRIZ BUENO NEMIRRÉ: UNIÃO FEDERALSENTENÇASentença tipo AI - RELATÓRIOLigia Beatriz Bueno Nemir ajuizou a presente ação ordinária em face da União objetivando a concessão de pensão por morte.Diz ser irmã do ex-servidor público federal, advogado da União, Newton Antônio Bueno Nemir, que faleceu em 2011. Afirma que, durante anos assistiu-o física e psicologicamente, porquanto portador de transtorno bipolar e necessitava de auxílio

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de eventuais condutas de improbidade administrativa, subsidiado pelo Inquérito Policial nº 0082/2010 da Delegacia de Polícia Federal em Três Lagoas-MS.Alega, em síntese, que o Município de Água Clara/MS, por meio de seu Prefeito ÉSIO VICENTE DE MATOS, firmou convênio com o Ministério da Saúde para aquisição de unidade móvel de saúde, sendo aprovada a destinação de recursos federais no importe de R$84.000,00 e contrapartida do Município na ordem de R$12.000,00, totalizando-se R$

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3697 3 Processo 0005093-29.2003.8.12.0001/01 (001.03.005093-7/00001) - Execução de Sentença Reqte: Marli Maurer - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul ADV: BRUNO BATISTA DA ROCHA (OAB 8604/MS) ADV: SARAH F. MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA (OAB 4662A/MS) ADV: EIMAR DE SOUZA SCHRÖDER ROSA (OAB 6032/MS) Ante a notícia de pagamento nos autos d