492 resultados encontrados para TCE MT - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 117 externo; que trabalhou com o reclamante na Escola de Contas, 'in vigilando'). Nessa esteira de entendimento, cito a Súmula 331, do no setor de gerência operacional por aproximadamente 2 anos, c. TST, ora adotada como causa de decidir: entre 2013 e 2014, pelo que se recorda; que o reclamante tinha Súmula nº 331 do TST - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE por atividade a
3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 557 nos embargos emerge a conclusão de que acórdão não foi A parte autora entende que há omissão e contradição no acórdão contraditório, porquanto o fato de a valoração da prova por esta que negou provimento ao seu apelo e deu provimento ao apelo de Turma ter sido em sentido diverso daquele externado em seu Michel da Silva Cavalcanti para extirpar a sua res
3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 569 declaratórios é apenas aquela estabelecida por proposições entre si incompatíveis, no corpo do julgado, ou deste com o seu dispositivo, o que não foi o presente caso. A par desse norte, denota-se que da própria narrativa apresentada nos embargos emerge a conclusão de que acórdão não foi A parte autora entende que há omissão e contradição no acórdão con
2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 153 pode ocorrer 'por tempo determinado para atender à necessidade mas cuja admissão tenha se dado mediante prévio processo de temporária de excepcional interesse público'; não existe mais a seleção pública, realizado de acordo com os princípios contratação para serviços de natureza técnica especializada. constitucionais a que se submete a Administração
2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 267 cópia da Ata nº 001/2014, acostada aos Autos, aonde a comissão entre as partes. deliberou pela autuação dos feitos de acordo com as orientações No tocante aos direitos trabalhistas vindicados, quais sejam, aviso contidas na Resolução n.º 019/2003, expedida pelo Tribunal de prévio indenizado, multa de 40% sobre o FGTS, entrega das guias Contas do Estado de
2061/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2016 70 dos mencionados trabalhadores sem o pagamento dos haveres Os trabalhos iniciaram no dia 20 de fevereiro de 2014, conforme rescisórios, em vista da nulidade contratual verificada. cópia da Ata nº 001/2014, acostada aos Autos, aonde a comissão Assim também o relatório conclusivo apresentado pela comissão de deliberou pela autuação dos feitos de acordo com as ori
3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 94 Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, Afirma que, a partir dos depoimentos acima referidos, realizou admito a ação rescisória bem como a contestação. pesquisa em 29/03/2022 e obteve diversas cópias de resultados de auditorias, realizadas pelos aludidos auditores, destacando o relatório nº 45/2012, assinado pelos auditores, o qual rev
2061/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2016 69 "Art 2º Após a promulgação da presente Emenda Constitucional, os devidamente certificado nos termos da legislação vigente, agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às podem ter seu vínculo regularizado de forma permanente, sem endemias somente poderão ser contratados diretamente pelos necessidade de se submeter a novo processo seletivo público
2097/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2016 157 como tais pertence à Justiça do Trabalho, (...)". relatório da Comissão de Certificação (ID ae4c641), instituída para Desse modo, passo, imediatamente, à análise do mérito. atender ao item 5 da Resolução de Consulta n. 19/2013 do TCE/MT AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - CONTRATAÇÃO (ID da2fe8b), que assim estabelece: POSTERIOR À EC 51/2006 - SUBMISSÃO
3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 415 Impende lembrar, ainda, que, em sede recursal, a omissão sanável por meio de embargos declaratórios só se afigura quando não consta, na decisão impugnada, manifestação quanto à questão ou matéria sobre a qual era imprescindível o juiz ou tribunal se pronunciar para resolver o litígio. MÉRITO Além disso, a contradição sanável por via de embargos declara