Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região indício de irregularidade que motivasse a sua exoneração. 719 reintegração ao cargo anteriormente ocupado, argumentando, em síntese, irregularidades no Processo Administrativo Disciplinar-PAD Também devo ressaltar que na sentença utilizada como paradigma instaurado contra esta e ofensa ao Acórdão do Tribunal de Contas pela parte autora, há expressa referência n

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 fundamentos, que servem para deslindar o presente feito: 478 Concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita, com base na Lei 1060/50, e, ainda, com fundamento no Art. 98 e seguintes do CPC, compatíveis com o processo trabalhista. "No mérito, perlustrando-se os autos, verifica-se que o Juiz a quo DISPOSITIVO apontou, na sentença, que existiam demandas c�

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 498 seguintes do CPC, compatíveis com o processo trabalhista. "No mérito, perlustrando-se os autos, verifica-se que o Juiz a quo DISPOSITIVO apontou, na sentença, que existiam demandas cíveis e criminais para apuração de irregularidades no concurso prestado pela reclamante, além de Acórdão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - AC2 TCE-PB, de1

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 259 parcial provimento. DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em 25/10/2022, com a presença de Suas Excelências os Senhores EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO.CAGEPA. ACUMULAÇÃO Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e Relator), REMUNERADA DE CARGOS PÚBLICOS. A

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 456 agravo de petição. Tal constatação avigora a conclusão externada acórdãos AC2-TC-01152/15, AC2-TC-02856/16 e AC2-TC- no acórdão embargado acerca do não cabimento do mandamus, 00942/17, mas se constata que a decisão rescindenda não apenas por ausência de interesse de agir do impetrante. Ausentes, portanto, considerou a existência do acórdão proferido pela 2ª Câmara do

Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 735 Cadastro de Pessoas Cadastro de Pessoas 20082812154598400 20061902061829600 Procuração ad judicia Documento Diverso Físicas (CPF) Físicas (CPF) Certidão de Oficial de 000014771070 20081714022563200 000014372994 Prova do vínculo Certidão Justiça 20061902063368200 Documento Diverso 000014683779 empregatício 000014372995 20081321534000700 documentos M

Judiciário ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2446/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 319 RECORRIDO: SEVERINO RODRIGUES DA SILVA autos; que os contracheques e os tacógrafos juntados aos autos RELATOR: FABIO ANDRE DE FARIAS revelam que houve regular adimplemento de todas as horas ADVOGADOS:JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM,JOAO efetivamente trabalhadas; que o reclamante requereu a desistência BOSCO LAURINDO FILHO eJANE PINTO DE ARAUJO. do pedido de pagame

Judiciário ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2438/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 654 A questão relativa a competência material para processar e julgar a O voto prevalecente no aludido incidente adotou os seguintes demanda eoncontra-se superado diante da decisão do STJ fundamentos, que servem para deslindar o presente feito: transcrita às fls. 163 e ss. Da impugnação ao valor da causa. "No mérito, perlustrando-se os autos, verifica-se que o Jui

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 1846 pedido de liminar, cuja cópia da inicial foi inserida pelo ação popular, em 13/12/2012, já referida acima, bem como de reclamado junto à defesa, apresentada contra o Município e o ação anulatória do concurso público, em 19/12/2013, ambas gestor Onildo Câmara Filho, perante a Comarca de Araçagi, em perante a Comarca de Araçagi. 13/12/2012, na qual se r

Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região cargo de Técnico em Radiologia, junto ao Município reclamado, sob 548 a apreciação judicial. a alegação de que foi aprovado em concurso público, em 1º lugar para o aludido posto, de acordo com o resultado disponibilizado dia Destaque-se que de acordo com os fundamentos constantes da 14.10.2011, não tendo ainda sido convocado. Acrescenta que decisão que apreciou o