Judiciário ● 14/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2085/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2016 139 Posta a sentença, no caso, é incontroversa a admissão em de não atendimento da Resolução TCE/PI, de inexistência de lei 1º/11/2011 para o exercício do cargo de merendeira, mediante criando vagas, de desobediência do número de vagas para a aprovação em concurso público (Portaria - Id. 7c778f0 - p. 88/89) e convocação e de ausência de caráter punitivo

Judiciário ● 16/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2127/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016 321 93, IX, da Constituição Federal, sob o argumento de que a sentença Com efeito, embora invoque a existência de vinculação estatutária, de primeiro grau deixou de analisar todos os argumentos levantados o reclamado sequer menciona, tampouco junta aos autos, eventual pela defesa. lei municipal que teria instituído esse regime no âmbito do município No mérito

Judiciário ● 13/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1433/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Março de 2014 TRT 22a Região A-0000341-26.2013.5.22.0004 - 1ª Turma Recurso de Revista Recorrente(s): ESTADO DO PIAUÍ Advogado(a)(s): FRANCISCO VIANA FILHO (PI - 7339) Recorrido(a)(s): MARIA DO CARMO MOURA DE OLIVEIRA Advogado(a)(s): RENATO COELHO DE FARIAS (PI - 3596) Deixo de receber o recurso de revista agora interposto (seq. 41) por incabível, nos termos do art. 896 da CLT. Trata-se

Judiciário ● 24/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3169/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 80 Diante disso, a Justiça do Trabalho é competente para apreciar a ainda, que o município reclamado readequou SUS despesas, lide. permanecendo dentro dos limites impostos pela LRF ao diminuir as Rejeita-se a arguição. despesas do segundo semestre de 2016. DO CONTRATO DE TRABALHO - REINTEGRAÇÃO Desse modo, dada a ausência de qualquer irregularidade no ato de

Judiciário ● 24/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3169/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 84 Informou que o gestor municipal, ao tomar posse em 2017, esta que deveria ser adotada pelo reclamado após a emissão do suspendeu seu ato de nomeação, de modo que permaneceu sem referido parecer do TCE/PI, da mesma forma que o município se lotação e sem pagamento de salário. Acrescenta que a decisão utilizou das razões emitidas também pelo TCE/PI para susp

Judiciário ● 19/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1437/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Março de 2014 notadamente por haver previsão de existência condicionada dos aludidos cargos. Defende, também, o livre exercício da autotutela administrativa, na medida em que, verificadas sérias irregularidades no concurso, competia ao atual gestor, como de fato o fez, o dever legal de invalidar o Edital de Convocação nº 003/2012, deixando de dar posse aos candidatos nos cargos respe

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 454 Processo Nº ATOrd-0001098-18.2021.5.22.0108 AUTOR IRANETE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO FRANCISCO VALMIR DE SOUZA(OAB: 6187/PI) RÉU MUNICIPIO DE GILBUES ADVOGADO IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO(OAB: 5085/PI) RÉU JOSIAS VIANA JUNIOR ADVOGADO DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 10281/PI) Processo Nº ATOrd-0001100-85.2021.5.22.0108 AUTOR DOMINGOS RODRIGUES DA COSTA ADV

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região FRANCISCO VALMIR DE SOUZA(OAB: 6187/PI) JOSIAS VIANA JUNIOR DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 10281/PI) MUNICIPIO DE GILBUES IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO(OAB: 5085/PI) RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 457 ADVOGADO FRANCISCO VALMIR DE SOUZA(OAB: 6187/PI) MUNICIPIO DE GILBUES IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO(OAB: 5085/PI) JOSIAS VIANA J

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região FRANCISCO VALMIR DE SOUZA(OAB: 6187/PI) MUNICIPIO DE GILBUES IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO(OAB: 5085/PI) JOSIAS VIANA JUNIOR DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 10281/PI) RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 460 ADVOGADO FRANCISCO VALMIR DE SOUZA(OAB: 6187/PI) MUNICIPIO DE GILBUES IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO(OAB: 5085/PI) JOSIAS VIANA J

Judiciário ● 20/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1420/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014 durante a realização de todo o concurso estruturado no edital nº 01/2010, seja através de Portaria de Nomeação nº 046/2012, que foi feita no único interesse de obter dividendos políticos e prejudicar o Prefeito eleito e adversários políticos nas últimas eleições, seja em razão da ação cautelar aforada pelo Ministério Público que obteve liminar demonstrando