Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 324 Mas o brilhantismo dos ensinamentos se realça quando o autor comissão ou função de confiança, sendo, pois, suscetível de ser acrescenta o seguinte comentário na nota de rodapé: dele desligado ad nutum, é claro que não desfrutará da independência necessária para o opinamento técnico-jurídico. Em Estes cargos e as chamadas funções comissionadas são as t

Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3537/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 5320 Advogado Dr. Rodolfo Jenner de Araújo Moreira(OAB: 5572/RO) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. APELO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDIÇÕES INADEQUADAS PARA O TRABALHO. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT, ATENDIDOS. O Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas, mantendo a sentença, consignou "(...) ficou evidenciado que o dem

Judiciário ● 20/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2068/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2016 51 VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONCURSO prévia aprovação em concurso público. Tal contratação não gera PÚBLICO. CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE NO efeitos trabalhistas, salvo o pagamento do saldo de salários dos ÂMBITO DE PROCESSO COLETIVO. dias efetivamente trabalhados, sob pena de enriquecimento sem Em sua inicial, o requerente alega t

Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 208 Por sua vez, a Convenção 137 da OIT dispõe que "incumbe á tomadas visando à realização de concurso público para contratação política nacional estimular todos os setores interessados para que de trabalhador portuário com vínculo empregatício, ocasião em que assegurem aos portuários, na medida do possível, um emprego devem ser fixados critérios objetiv

Judiciário ● 05/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1719/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 293 recurso ordinário, pois ao tempo da instrução processual eles subordinação salienta que "o IPAM intervia diretamente na clínica existiam, não podendo ser considerados documentos novos odontológica com poder diretivo, pois advertia, fazia cumprir (Súmula n. 8, TST). Conhece-se, porém, da ata de audiência dos horários". autos do processo de n. 0010073-07.201

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 27 si só não impede que figure no polo passivo da presente ação, na processo de desestatização da companhia e que a situação se medida em que as contratações a que se pede a nulidade foram amoldaria no permissivo legal da Lei Ordinária Estadual n. realizadas durante a sua gestão na companhia. 1.184/2003, sendo referido projeto materializado na Lei Ordinári

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2911/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho decorreram de seu estilo de vida: sedentário, em sobrepeso e tabagista.A juíza "a quo" julgou improcedente a pretensão do autor, com os seguintes fundamentos:ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE/ DESPEDIDA ARBITRÁRIA. DANO MORALO reclamante alega ter adquirido lesão em sua coluna e joelho direito devido aos trabalhos pesados prestados à reclamada, acarretando na estabilidade provisór

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2911/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / TRANSCENDÊNCIAQuanto à alegação de transcendência, resta prejudicada a sua análise nesta oportunidade, diante do que dispõe o §6º do artigo 896-A da Consolidação das Leis do Trabalho, "in verbis": "O juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho limita-se à anál

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2910/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho ajudante de pedreiro. Portanto, entendo que o labor para a reclamada de apenas 1 ano e 8 meses mostra-se insuficiente para concorrer de forma absolutamente determinante para o agravamento das patologias apontadas, mormente se for considerado o quadro de saúde do obreiro, que infelizmente encontrava-se acometido de câncer, portanto já debilitado, vindo a falecer em razão desta doença.De

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2911/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho equipara-se a acidente ligado ao trabalho aquele que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.Contudo, o laudo afirma que afora a enfermidade oncológica, as enfermidades de coluna e joelho não eram inca