Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região mormente o seu artigo 37, caput, incisos II e V, sem 322 PAC Saneamento - Programa de Aceleração do Crescimento. desvirtuamentos e, em relação aos cargos relacionados à área jurídica, comprometeu-se a preenchê-los, a partir de 2/1/2003, Art. 2º As despesas decorrentes da criação dos cargos serão exclusivamente por meio de aprovação prévia em concurso público

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região SUBCATEGORIA: Representação. ASSUNTO: Representação - 1568 391/2010 para o cargo de gari; Apuração de prováveis irregularidades no procedimento de adesão à ata de Registro de Preços n. 190/2015, da Prefeitura Municipal de III - CONSIDERAR ilegal, com pronúncia de nulidade, o Processo Mauá-SP - Proc. Adm. n. 10.00044-000/2016. JURISDICIONADO: Administrativo n. 1

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 351 estadual, cedido para exercer essa atividade. Sete integrantes do TCE/RO são professores da reclamada. Na condição de diretor Postula o recorrente a aplicação do Índice de Preços ao geral da Escola de Contas foi buscar, diante da demanda de 02 Consumidor Amplo (IPCA) com indexador para a correção membros, foi buscar um mestrado para atender uma atividade mo

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1537 REPRESENTAÇÃO. CONHECIMENTO. ADESÃO À ATA DE Básicos, na forma do art. 71, IX, da Constituição Federal, c/c art. 42, REGISTRO DE PREÇO. NÃO-ATENDIMENTOS AOS caput, da Lei Complementar Estadual n. 154/1996 que, no prazo de REQUISITOS FIXADOS NO PARECER PRÉVIO N. 059/2010, COM até 30 (trinta) dias, promova as providências necessárias ao exato REDAÇÃO DAD

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 2559 cautela na celebração de contratos, verificando a idoneidade das Assim, deve o MUNICÍPIO DE PORTO VELHO responder, empresas com quem contrata, para que mais tarde os trabalhadores subsidiariamente, pelas parcelas oriundas do contrato de trabalho não sejam lesados em seus interesses. firmado pela terceirizada e o reclamante, inadimplidas, porquanto incorreu em "

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 2560 decidiu pela nulidade do processo administrativo nº 10.00044- Regina Batista Leal, Vereadora de Porto Velho-RO, porquanto 000/2016 e, consequentemente, do Contrato nº 032/PGM/2016, atendidos os pressupostos legais para o seu regular firmado entre a prefeitura de Porto Velho e a empresa TP Serviços, processamento; transportes, Limpeza, Gerenciamento e Recursos H

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 350 imagem das pessoas são invioláveis, sendo assegurado o direito a fundiários para o financiamento da casa própria, não se pode olvidar indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação que estava plenamente ciente desta realidade, não se avistando a (art. 5º, X, CRFB). Tal direito, por sua vez, é regulamentado pelo configuração do dano

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1584 comprovado nos autos que a adesão (carona) realizada pela dito anteriormente, tendo sido, portanto, apenas parcialmente Prefeitura Municipal de Porto Velho à Ata de Registro de Preços n. prestado durante a vigência da avença administrativa em análise, 190/2015, da Prefeitura Municipal de Mauá/S/A, uma vez que não sendo certo que no momento da rescisão laboral

Judiciário ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2477/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 230 TALOFIBULAR ANTERIOR. [CID 10 - S93] assinado pelo fiscal da EMDUR, comprova o acidente típico de O Reclamante é portador de obesidade Grau III, mórbida. trabalho ocorrido com o reclamante, inclusive com registro de que a Do Nexo Causal: EXISTE NEXO CAUSAL entre a lesão do lesão foi no tornozelo direito. De qualquer modo, a reclamada não tornozelo direito e o aci

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 424 certame, sendo que o obreiro em questão, à época do fatos, estava do Tribunal de Contas do Estado não tem o condão de modificar o afastado de suas atividades razão pela qual seu vínculo fora entendimento, pois a reclamada-recorrente, preclusa e tardiamente, mantido, tendo a Corte de Contas, observando o descumprimento, trouxe somente agora em grau de recurso