CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.181 - Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 666 so entre penas de reclusão e detenção. Nesse caso, o art. 69, parte final, assevera: “No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.”. DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. Considerando a quantidade de pena, as circunstâncias do art. 59 do Código Penal, FIXO O REGIME INICIAL ABERTO PARA O CUMPRIMENTO

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.147 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Cad 4/ Página 1867 competente no prazo de 15 (quinze) dias, na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária (art. 50, § 4º, da Lei 11.343/2006). Antes e depois de efetivada a destruição das drogas, tais autoridades deverão vistoriar o local, sendo lavrado auto circunstanciado pelo delegado de polícia, certificando-se neste a destruição total delas (art. 50, § 5º,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2578 3013 transferência). 1.1. Executada a liminar, CITE-SE o(a) devedor(a), que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena do(s) bem(ns) em nome do credor, e o prazo de 15 dias (quinze) para contestar a ação. - ADV: FABIO FRAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2699 85 Processo 1006002-82.2018.8.26.0019 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Gustavo Matos Ribeiro da Silva - Massa Falida de Prisma Tinturaria e Estamparia Ltda. - Jose Roberto Ossuna - Vista as partes acerca da informação do contador juntada de fls 81, no devido prazo legal. - ADV: JOSE R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2153 1662 úteis, sob pena de, decorrido o prazo, independentemente de nova intimação, perder o direito de vista fora do cartório, além de incorrer em multa correspondente a ½ (meio) salário mínimo, considerando o seu valor vigente na respectiva data, com fundamento no art. 234, caput, §2º, do Novo Código de Pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2049 2013 Edifício Iranel - III. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, V, do CPC. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fundamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1917 2340 a substituição do pólo ativo da presente ação para FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃOPADRONIZADOS - MULTICARTEIRA em substituição a BV Financeira SA, nos termos da cessão de crédito de fls., procedendose às devidas anotações e comunicações cartorárias. Após, manifeste-se o exequente em term

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 1924 MALACHIAS CICONELO (OAB 130857/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), JOÃO RIBEIRO DA SILVEIRA NETO (OAB 199818/SP) Processo 0001518-34.2014.8.26.0390 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - CLEUDIA APARECIDA DOS SANTOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1864 2339 réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Defiro a justiça gratuita. Caso haja composição extrajudicial amigável, faculta-se a juntada de petição conjunt

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2015 2728 redução da pensão em foco. Mas não há falar em falta de documentos essenciais ao pedido, até porque a pretensão do autor admite a produção de prova oral, a ser produzida durante a instrução, no curso do feito. Designo audiência de conciliação para o dia 19/02/2016, às 14:15 horas, ficando as partes intima