895 resultados encontrados para TRE MG - data: 23/11/2024
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2205/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2009 majoritária desta especializada no sentido de que, com amparo na mesma jurisprudência do STF, havendo omissão do poder público .DA JUSTIÇA GRATUITA no dever de fiscalizar a execução do contrato administrativo celebrado e das obrigações trabalhistas dele decorrentes, nada Diante das declarações de pobreza de Id nº aa5bc77, 7af904d e impediria a sua responsabi
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 SGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSIVEIS E IMAGINAVEIS DE IDENTIFIC ACAO DE SEU PARADEIRO, TAIS COMO A EXPEDICAO DE OFICIO AS REPARTI COES PUBLICAS. NESTE SENTIDO: "AGRAVO EM EXECUCAO PENAL - REU NAO LOCALIZADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO - OFIC IAR TRE/MG - DESCABIMENTO - OBRIGACAO DO SENTENCIADO DE MANTER SE U ENDERECO ATUALIZADO. - SE O REU FOI BENEFI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 PENAL A PRISAO PREVENTIVA DEVE SER DECRETADA PARA ASSEGURAR A APL ICACAO DA LEI PENAL, UMA VEZ QUE FOI EXPEDIDO MANDADO DE INTIMACA O E REALIZADA A INTIMACAO POR EDITAL, PARA QUE O APENADO COMPAREC E-SE EM AUDIENCIA ADMONITORIA PARA DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DA P ENA QUE LHE FOI IMPOSTA. OCORRE QUE AMBOS RESTARAM INVIAVEIS, POR QUANTO NAO FOI LOCALIZADO NO ENDERECO CON
2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9926 JUSTIÇA DO TRABALHO Belo Horizonte, 10 de Janeiro de 2018. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO Despacho 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Processo Nº RTOrd-0010900-81.2015.5.03.0010 AUTOR RODRIGUES NEVES DA SILVA ADVOGADO Juscelino Teixeira Barbosa Filho(OAB: 57225/MG) RÉU BRASIL KIRIN LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. ADVOGADO Breno Pequeno Andrade Cos
2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1204 AGRAVADO: GERDAU ACOMINAS S/A DECISÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu do recurso interposto pelo reclamante; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª ré (União Federal - AGU, TR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 A DE LIBERDADE FICARA SUJEITA A FORMA REGRESSIVA, COM A TRANSFERE NCIA PARA QUALQUER DOS REGIMES MAIS RIGOROSOS, QUANDO O CONDENADO PRATICAR FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO OU FALTA GRAVE. POR SUA VEZ, OS ARTIGO 50 DISPOE QUE: "ART. 50. COMETE FALTA GRAVE O CON DENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUE: V - DESCUMPRIR, NO REGI ME ABERTO, AS CONDICOES IMPOSTAS; VII TIVER
INTERESSADO : DIOGO SOUZA GON RELATOR(A) Des. Federal LUIZ : FERNANDO WOWK PENTEADO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DEFERIR O PEDIDO FORMULADO PELO SERVIDOR DIOGO SOUZA GON, DE LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE, COM EXERCÍCIO PROVISÓRIO NA 151ª ZONA ELEITORAL DE JOÃO PINHEIRO-TRE/MG, SEM AJUDA DE CUSTO E COM 10 DIAS DE TRÂNSITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 0000013 PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONSELHO 0004025-12.2013.404.8000/RS *00040251220134048000* MIRIAM CEC
3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 Certidão de 21100717112787300 Certidão conclusão 21071312092989200 Documento_ae1e79f Documento Diverso 000026922514 Malote 23ª Vara do 21100613015655600 000026133003 OFÍCIO Documento Diverso Trabalho de BH 21070710493287400 Certidão 000026906659 Distribuição de CP ENCAMINHADO À 000026078401 21082714192728600 Documento Diverso SP 21070108081113900 Desp
2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 3445 setor de suporte operacional do TRE-MG, mas que sempre A ficha de registro (fls. 759/761) e as fichas financeiras (fls. percebeu salário menor. 762/877) demonstram processualmente a concessão dos A Parte Ré sustenta que não se encontram presentes os reajustes previstos nas CCTs, não tendo a Parte Autora requisitos para a equiparação salarial. apontado, sequer
2170/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017 Critérios de cálculo Sobre as verbas nesta decisão deferidas 1032 vencidas até 22/02/2011 e julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a reclamada TERCEIRIZA SERVICOS ao reclamante incidirão juros e correção monetária, segundo LTDA. e, subsidiariamente, a reclamada CEMIG DISTRIBUICAO Súmulas 200 e 381 do TST, Orientações Jurisprudenciais 302 e 400 S.