Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5027 601 07 de outubro de 2014, em R$ 600,00 (seiscentos reais), considerando-se, em especial, o local da realização do ato, já que o médico nomeado deverá se deslocar de Porto Alegre-RS até a Comarca de Anastácio-MS. 4. Faculto às partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 465, parágrafo 1º, incisos II e III, do nov

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5027 186 Agravo de Instrumento nº 1410030-36.2022.8.12.0000Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros PúblicosRelator(a): Des. Marcelo Câmara RasslanAgravante: Antonio Carlos LimaAdvogado: Emerson da Silva Serra (OAB: 21197/MS)Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS)Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16

Caderno 4 - Editais ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XX - Edição 4441 12 Código de Processo Penal. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém alegue ignorância, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade e comarca de Dourados–MS, aos 20 de janeiro de 2020. Eu, Alexandre Rodrigues de Castilho, Analista Judiciário, o digitei. Eu, Sâmer Cazeiro El K

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4948 148 emenda à inicial (fls. 28/30), a parte autora requereu a inclusão, no polo ativo da ação, dos demais beneficiários, NAYARA DE OLIVEIRA BORGES e OSCAR FRANCISCO DE OLIVEIRA BORGES, entretanto, o requerimento veio desacompanhado de instrumento de mandato devidamente assinado pelos mesmos, tendo o autor dito que não possui mais conta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4593 94 bens, como se vê do julgado a seguir transcrito, que repete farta jurisprudência de tal corte: “(...) 4. O STJ possui compreensão firmada de que é legal a realização de pesquisas nos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, porquanto são meios colocados à disposição da parte exequente para agilizar a satisfação de seus crédit

Caderno 4 - Editais ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 23 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XXII - Edição 4917 20 Costa Rica 1ª Vara de Costa Rica Edital de citação prazo: 15 dias Francisco Soliman, Juiz de Direito, 1ª Vara, da Comarca de Costa Rica, (MS), na forma da lei, etc. Faz saber a(o) Réu: ERONIDES ROSENDO DA SILVA, Brasileiro, Casado, Comerciante, RG 744463, CPF 373.914.452-15, pai Jose Rosendo da Silva, mãe Angelina Maria de Almeida, Nascido/Nascida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1308 625 como pressuposto de admissibilidade do recurso, anotando-se que estão ausentes os pressupostos ensejadores da prisão preventiva. Após o trânsito em julgado desta, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Condeno o acusado ao pagamento das custas equivalentes a 100 UFESP’s, nos termos do artigo 4º,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4311 638 ADV: NÉRIO ANDRADE DE BRIDA (OAB 10603B/MS) ADV: IGOR HENRIQUE DA SILVA SANTELLI (OAB 18845/MS) Em Segredo de Justiça (art. 189, II do NCPC). Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Como a criança já se encontra sob a guarda fática da avó, para regularizar, assim, situação de fato já existente, defiro a guar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4641 122 Processo 0811600-74.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Seguro DPVAT Reqda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A ADV: WILSON ROBERTO VICTORIO SANTOS (OAB 6726/MS) ADV: VANESSA VIDAL FARIAS (OAB 23830/MS) Diante do exposto, tendo o devedor quitado o débito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Ci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4754 133 jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Ademais, o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 1.060/50 dispõe que “Considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do su