Diário da Justiça ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2021 anterior. Iniciados os trabalhos, foi aprovado à unanimidade e com comunicação à homenageada, voto de aplauso, de propositura do eminente Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, pelo transcurso do natalício da Ilustríssima Senhora Irlanda Henriques de Sá e Benevides, genitora do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7959 Passo à fixação da pena. SISTEMA BIFÁSICO. Comprovada a autoria e materialidade do (...) delito de falsificação e uso de documento falso perante a Justiça do DISPOSITIVO Trabalho, deve o autor responder pelo crime tipificado no artigo 298, Diante do exposto, com fundamento no art. 387 do Código de do CP. Não se pode acolher a tese de arrependimento e Pr

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 2506 registradas, a maioria delas por si mesmo. Impossível, pois, alegar de serviços à comunidade ou a entidades públicas, na razão de 1 ausência de dolo nessa situação. (uma) hora de trabalho por dia de condenação, não lhe sendo Para finalizar, entendo que assiste razão ao acusado quando possível cumpri-la em prazo inferior à metade do fixado para a pena

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 5666 consunção (instrumento de resolução dos chamados conflitos Sentença publicada em mãos do diretor da secretaria da vara. aparentes de normas penais). Registre-se no sistema informatizado. Intimem-se o réu e seu Em sendo assim, considero haver sido plenamente demonstrados defensor. Cientifique-se o MPF. os fatos da falsificação ideológica do livro de ponto e

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 1183 prosseguimento da execução (fl. 125 - id. d7d786d) os DIRF do exercício 2018, ano calendário 2017, em nome do reclamantes/exequentes peticionam (fls. 126/127 - id. 4e4d592), em executado JOSÉ BATISTA DOS SANTOS NETO; dezembro/2017, pedindo pela inclusão do executado em cadastro f) havendo montante a ser restituído ao executado, que seja de inadimplentes e

Diário da Justiça ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2018 ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL EDITAL Nº 01/2018. O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, considerando a decisão tomada pelos integrantes do plenário, em sessão ordinária administrativa realizada nesta data, atendendo aos termos do Ofício nº 1791/2018–TRE-PB/PTRE/ASPRE, da Presidência do Tribunal Regional Eleitora

Judiciário ● 30/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2076/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2016 2475 horários de trabalho de Heronides Gualberto, bem como a utilização Juiz federal Rogério Roberto Gonçalves de Abreu do documento ideologicamente falso perante a justiça do trabalho Substituto da segunda vara federal" com o objetivo de alterar a verdade sobre fato juridicamente Confira-se, ainda, outro julgado a respeito do tema, notadamente no relevante e prej

Judiciário ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2327/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 4505 de serviços à comunidade ou a entidades públicas, na razão de 1 processual, desacato e estelionato: (uma) hora de trabalho por dia de condenação, não lhe sendo Fraude processual possível cumpri-la em prazo inferior à metade do fixado para a pena Art. 347 - Inovar artificiosamente, na pendência de processo privativa de liberdade substituída. O lugar, a fo

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 2493 lançamento das anotações inverídicas, a verdade é que o Martiniano como incurso nas penas do art. 304 c/c o art. 299, documento em que elas se encontravam foi apresentado em juízo ambos do Código Penal brasileiro. para a produção de efeitos no processo. Em conseqüência, nos termos da fundamentação acima, fixo-lhe Não tendo como alegar que não sabia

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6543 inverídica dos dados preenchidos. Essa prova, em verdade, não foi art. 304, c/c o art. 299, ambos do Código Penal brasileiro. produzida, pois as testemunhas por si indicadas não me Passo à fixação da pena. convenceram de que Heronides trabalhava apenas oito horas por (...) dia e nunca em domingos e feriados. DISPOSITIVO Por outro lado, pretendendo afastar a