Judiciário ● 05/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2118/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016 AUTOR JOSE ERNANDES BEZERRA MINEIRO ALEX NIGER LOPES RAMOS(OAB: 7298/PI) A.F.G - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA TRE-PI, ADVOGADO RÉU RÉU 490 acessados via internet: http://www.csjt.jus.br/vt-trt22, através do navegador Mozilla Firefox, Intimado(s)/Citado(s): - JOSE ERNANDES BEZERRA MINEIRO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO CENTRA

Judiciário ● 14/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2125/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2016 65 A parte ré requer a inépcia do pleito de salários atrasados, sob o no sentido de autorizar o respectivo pagamento. Tratam-se de argumento de que a autora formula pedido juridicamente documentos oficiais, assinados Juíza Eleitoral da 98ª Zona Eleitoral, impossível, pois inexiste responsabilidade da reclamada pelo e, portanto, são dotados de fé pública, presum

Judiciário ● 14/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2125/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2016 63 Juízo Eleitoral da 63ª Zona Eleitoral (fls. 61 e 85), que registram, 2. PRELIMINARES respectivamente, a prestação de 198 horas extras nos meses de 2.1. INÉPCIA DA INICIAL setembro, outubro e novembro de 2014 e 89 horas extras no mês A parte ré requer a inépcia do pleito de salários atrasados, sob o de dezembro de 2014 e solicitando, à EMGERPI, providências

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 108 Dessa forma, nego provimento ao recurso ordinário nesse g) e-mail da Comissão Gestora do Contrato ao Diretor-Geral do aspecto. TRE/PI, em 06/09 /2017, considerando que os empregados da contratada estavam sem receber salários desde o início da Da responsabilidade subsidiária da União vigência do contrato e não havia previsão de ser resolvido, O reclamante re

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1847 259 -PREFEITO. PERDA DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. REMESSA AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. - Depois de cessado o exercício da função, não deve manter-se o foro por prerrogativa de função, porque concluída a investidura a que essa prerrogativa é inerente, impondo-se a remessa dos autos ao J

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 1097 extensão dos privilégios da Fazenda Pública à reclamada, rejeita as preliminares de inépcia da inicial e de ilegitimidade Defende a reclamante na inicial que em janeiro de 2014 foi passiva ad causam e julga improcedentes os pedidos. cedida pela EMGERPI para exercer funções perante o TRE/PI. Em suas razões, a parte reclamante defende, em síntese, que A cessã

Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2967/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 59 (projeção do aviso prévio indenizado), base de cálculo, horas horas extras intrajornada (R$ 151,61) e adicional noturno (R$ extras, indenização do seguro desemprego (5 parcelas), repouso 134,75), perfazendo um total de R$ 1.297,06, conforme declarado semanal remunerado, dobra dos feriados trabalhados e não pelo reclamante na exordial. compensados, ticketalimenta

Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2966/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 63 E LOCACÕES LTDA a pagar à parte reclamante a importância No caso, a sentença já condenou a empresa em "aviso prévio referente aos títulos descritos nos itens "B" a "J" da fundamentação. indenizado, que integra o tempo de serviço, para todos os fins e Determinou, ainda, o cumprimento da obrigação de fazer efeitos legais". Dessa feita, merece reforma a senten�

Judiciário ● 05/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2118/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO 489 PROCESSO: 0081278-89.2014.5.22.0003 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) AUTOR: JOSE ERNANDES BEZERRA MINEIRO Advogado(s) do reclamante: ALEX NIGER LOPES RAMOS O fato de o Sistema Jurídico permitir o ajuizamento de duas demandas consecutivas e também permitir a concessão da RÉU: A.F.G - CONSTRUCOES E SER

Caderno único ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de março de 2019 como relatado, em 14 de dezembro de 2018 não teria prorrogado seu contrato, apontando ?error in procedendo? cometido pelo TRE-PI ao julgar um processo de aplicação de penalidade. Direito líquido e certo é o que resulta de fato certo, ou seja, aquele capaz de ser comprovado de plano, por documentação inequívoca. A caracterização de imprecisão e incerteza recai sobre os fatos, que necessitam de