Administrativo ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 2 Segundo a aludida resolução, a redistribuição por reciprocidade poderá ser realizada caso sejam atendidas as exigências previstas no seu art. 2º, verbis: Art. 2º A redistribuição de que trata esta Resolução é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, entre os órgãos do Poder Judiciário da União, observados os seguintes preceitos: I – i

Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3515/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 258 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8bd073 Cumpra-se. proferido nos autos. PICOS/PI, 14 de julho de 2022. Vistos, etc., FRANCISCO WASHINGTON BANDEIRA SANTOS FILHO Considerando que o Tribunal Regional Eleitoral informou em Juiz Titular de Vara do Trabalho documento de id. 6587024 que ainda há R$ 62.180,03 referente ao saldo remanescente do Cont

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 804 esses documentos a quantidade de horas laboradas, mas apenas de setembro (R$ 2.428,20), outubro (R$ 3.000,00), novembro (R$ rubricas/códigos. 3.000,00) e dezembro (R$ 3.000,00 - p. 29/30). Ademais, acrescenta que eram valores variáveis que coincidem Além disso, também há prova de pagamento mensal da rubrica "114 com a pretensão vindicada pela embargante. extrao

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 448 primeira instância. "Ora Excelência, o reclamante não colacionou aos autos nenhum controle de jornada referente ao período que alega ter E não há qualquer elemento de prova produzido pela trabalhadora realizado horas extras, apenas uma tabela (fls. 41) onde não consta que venha a infirmar a ilação de que os valores quitados nenhum timbre do TRE/PI. Logo, não h

Judiciário ● 15/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1581/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Outubro de 2014 Desembargador Presidente anr Despacho de Revista TRT 22a Região RO-0002637-30.2013.5.22.0001 - 2ª Turma Recurso de Revista Recorrente(s): 1.UNIÃO (TRE-PI) Advogado(a)(s): 1.RICARDO RESENDE DE ARAÚJO (PI - 3215) Recorrido(a)(s): 1.EDVAR ALVES LIMA 2.A.F.G CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Advogado(a)(s): 1.ALEX NIGER LOPES RAMOS (PI - 7298) 2.YUSIFF VIANA DA MOTA (PI - 840)

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 1104 quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu quanto aos A folha de frequência do mês de dezembro/2014 (id. 53c5ac7, p. fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do 60), que acompanha o ofício requisitando o pagamento de autor. horas extras, revela que foram efetivamente prestadas 78 horas na semana e mais 12 horas aos sábados, num total de

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1840 1033 preestabelecida para julgar determinado caso. 3. A instituição de foro especial por prerrogativa de função foi o meio encontrado pelo constituinte para compatibilizar a tutela da normalidade do exercício de funções públicas relevantes com a possibilidade da investigação e da persecução criminal de autoridades deten

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 137 Advogado: JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO - PI0006935 Declaração de Voto RELATOR: DES. WELLINGTON JIM BOAVISTA Acórdão Processo Nº RO-0002127-06.2016.5.22.0003 Relator WELLINGTON JIM BOAVISTA RECORRENTE MARIA DE JESUS SOUSA COSTA ADVOGADO FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS(OAB: 3618/PI) RECORRIDO EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A ADVOGADO JOSE LUSTOSA MA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1960 173 quando constatado o abuso de direito (AP 536 QO, Tribunal Pleno, julgado em 27/3/2014), o que não se verifica quando a renúncia decorre de desincompatibilização eleitoral. Agravo regimental improvido. (AgRg no AgRg no Inq 971/DF, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, CORTE ESPECIAL, julgado em 05/11/2014, DJe 21/11/2014) (destaq

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 horas extras. 146 Nos ofícios encaminhados pelo TRE/PI, consta a prestação de 231 horas extras de setembro a dezembro de 2014 (139 h + 92 h). Nos Nesse aspecto, o Tribunal de Contas da União (TCU) já se contracheques anexados aos autos, restou consignado o posicionou a respeito do tema, por meio da Decisão nº 479/2000 pagamento de horas extras em todos os meses pl