Publicações Judiciais ● 14/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Boletim JF Nro 99014/2014 Robson Carlos de Oliveira Juiz Federal Fabio Nunes de Martino Juiz Substituto Paulo Sérgio Sanches Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "3. Ante o exposto, concedo o indulto das penas restritivas de direitos e de multa, impostas ao apenado SERGIO CÂNDIDO DE ALENCAR, nos termos do artigo 1º, inciso XIII e art. 7º, do Decreto Presidencial nº 8.172, de 24 de dezembro de 2013 e declaro extinta a sua punibi

Judiciário ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3118/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2020 ADVOGADO ANDRE LUIZ GOMES(OAB: 56651/PR) FABIANE FERMINO CORREIA(OAB: 63099/PR) BOUTIQUE NATURAL ALIMENTACAO SAUDAVEL LTDA ADVOGADO RÉU 2870 Intimado(s)/Citado(s): - JOSE MAOEL JACINTO Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO, MEIOS DE HOSPEDAGEM E GASTRONOMIA, E TURISMO E HOSPITALIDADE DE LONDRINA E REGIAO JUSTIÇA DO

Publicações Judiciais ● 09/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

mínimo para reparação dos danos causados pela infração. 11. Transitada em julgado: a) lance-se o nome do réu no rol eletrônico dos culpados; b) informe-se ao Instituto Nacional de Identificação (INI) e à Distribuição para as devidas anotações; e c) comunique-se ao TRE/PR para os fins do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; d) cumpra-se o disposto no artigo 809, § 3º, do CPP; e) cumpra-se o disposto no artigo 327 (ficha individual) do Provimento n. 2, de 01/06/2005, d

Publicações Judiciais ● 08/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

não regular a matéria. Ocorre que no caso presente o recurso de apelação e, em especial, o prazo de sua interposição estão devidamente tratados no art. 593 do CPP e, portanto, a admissibilidade do recurso é regida por este dispositivo, afastando-se a aplicação subsidiária do processo civil. 4. Os argumentos expendidos no presente agravo não ensejam a modificação do entendimento firmado na decisão monocrática recorrida, notadamente, quanto ao prazo recursal de cinco dias para inte

Publicações Judiciais ● 11/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

casado, filho de Aguinaldo Pereira Camacho e Vitória Borovicz Camacho, nascido aos 05.03.1966, natural de Maringá/PR, portador do RG n.º 776001/MT e CPF sob n.º346.240.071-15, com último endereço na Rua Paulo Demarchi, 1, Iataipava, CEP: 88303070, Itajaí-SC; atualmente em local incerto e não sabido, motivo pelo qual intime-o, por intermédio deste edital, a fim de que tome conhecimento da seguinte sentença: "Ante o exposto, com fulcro no artigo 107, inciso II, c/c artigo 1º, inciso XII

Publicações Judiciais ● 23/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

PUNIBILIDADE em relação à pena imposta na Ação Penal nº 2003.70.05.009399-2/PR, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal.Observe-se a ANOTAÇÃO DE SILÊNCIO sobre a respectiva condenação, consoante dispõe o artigo 202 da Lei nº 7.210/84 - Lei de Execuções Penais, exceto nas hipóteses aludidas no artigo citado.Promovam-se as comunicações e anotações determinadas no artigo 340 da atual Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 ADVOGADO ELCIO FONSECA REIS(OAB: 63292/MG) D & V SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ROBSON MIQUELON(OAB: 134014/SP) ANA GRAZIELA BRITO DO PRADO(OAB: 208189/SP) TIM S A FABIO KORENBLUM(OAB: 68743/PR) MARCO AURELIO APARECIDO ROSSI MARIA ROSANE ROCHA RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO 3419 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado

Administrativo ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

Caderno Administrativo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº2655/2019 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Desembargador Bento Herculano Duarte Neto Presidente e Corregedor Av. Capitão-Mor Gouveia, 3104, Lagoa Nova, Natal/RN CEP: 59063900 Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro Vice-Presid

Publicações Administrativas ● 19/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES ATA REGISTRO PREÇOS - EXTRATO - PRCTBNAA/PRCTBNAASCL A Justiça Federal de 1.º Grau no Paraná – SJPR torna pública a Ata de Registro de Preços nº 061/19, oriunda do P.A. 0003232-54.2019.4.04.8003, com validade de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura, correspondente ao Pregão Eletrônico nº 073/19. Fornecedor: TORINO INFORMÁTICA LTDA. Item 1: Microcomputador tipo mini desktop; Marca/modelo: HP 800 G4 DM; Quant.: 3.225; Valor unit.: R$2.808,4

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Em 21/07/2020. 2719 prosseguir em seus ulteriores termos. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA LONDRINA/PR, 21 de julho de 2020. Diretor de Secretaria MAURO VASNI PAROSKI Vistos etc. Juiz Titular de Vara do Trabalho Considerando-se o porte econômico da executada e o montante devido (um pouco mais de R$ 350,00) indefere-se a dilação de prazo requerida. Prossiga-se a execução.