Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 1874 jurídicos. A relação jurídica do reclamante com sua empregadora é acolhimento dos direitos pleiteados, conforme o disposto na OJ 125 o contrato de trabalho de natureza privada, enquanto que a relação da SDI-1 do TST, a qual conclui que o desvio funcional gera direito jurídica do Tribunal Regional Eleitoral com seus servidores é de às diferenças salariais re

Diário da Justiça ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6723/2019 - Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019 691 e não pode retroagir à constituição da área em questão. - Não se majora os honorários advocatícios quando arbitrados de modo condizente com as particularidades da demanda. (TJ-MG - AC: 10498100016522005 MG, Relator: Alberto Vilas Boas, Data de Julgamento: 29/07/2014, Câmaras Cíveis / 1ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 06/08/2014). AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO.

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 1864 atribuições da empresa, o que não significa acúmulo ou desvio. O refere, especificamente, a desvio de função, mas a exercício de desvio, como já mencionado, constitui na paga por determinada cargo diverso daquele contratualmente ajustado, precisamente a função e cobrança de tarefas de função distintas e de suposta contratação de trabalhador, por meio de

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 1869 trabalhador não é engessado a tarefas listadas, sendo certo que a administração pública teria se beneficiado de sua força de trabalho, evolução e novas morfologias de trabalho, próprias da restando caracterizada a terceirização fraudulenta, reconhecida, complexidade de relações humanas e industriais, justificam uma inclusive pelo Juízo da 4ª Vara do Tra

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

lícitos. Bastaria mera ocultação, simulação do dinheiro oriundo do crime anterior sem a necessidade de se recorrer aos requintes de sofisticada engenharia financeira. AP 470/MG, rel. Min. Joaquim Barbosa, 27, 29 e 30.8.2012. (AP-470)Íntegra do Informativo 677INFORMATIVO Nº 684TÍTULOAP 470/MG - 142PROCESSOAP 470ARTIGOAto contínuo, o decano da Corte, Min. Celso de Mello admitiu a possibilidade de configuração do crime de lavagem de valores mediante dolo eventual, com apoio na teoria da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 629 3240 UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - “Providencie o exeqüente, Unibando S/A, a retirada da guia de levantamento expedida. Após, arquivem-se os autos, anotando-se e comunicando-se.” - ADV ACYR DE SIQUEIRA OAB/SP 98320 - ADV IDALINA TEREZA ESTEVES DE OLIVEIRA OAB/SP 49557 - ADV GISLEIDE MORAIS DE LUCENA OAB/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2602 766 ag. 2101037-46.2017.8.26.0000, j. 12.07.2017). Expeça-se ofício ao SCPC para inscrição do nome da devedora no cadastro de inadimplentes. Recolhida taxa, expeça-se ofício ao SERASA para o mesmo fim. A serventia providenciará a remessa via e-mail e SerasaJud, respectivamente. Expeça-se, ainda, certidão

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do direito positivo interno. No tocante ao crime de lavagem de dinheiro, observou possível sua configuração mediante dolo eventual, notadamente no que pertine ao caput do art. 1º da referida norma, e cujo reconhecimento apoiar-se-ia no denominado critério da teoria da cegueira deliberada ou da ignorância deliberada, em que o agente fingiria não perceber determinada situação de ilicitude para, a partir daí, alcançar a vantagem prometida. Mencionou jurisprudência no sentido de que o cr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2702 167 parte autora para que, querendo, manifeste-se sobre os embargos de declaração opostos às fls. 53-55, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado pela z. serventia, tornem os autos conclusos. Intime-se e cumpra-se. - ADV: MARCO ANTONIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1821 1821 CASTANHEIRA CAMARGO (OAB 175642/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), IVAN APARECIDO MARTINS CHANES (OAB 244162/SP), RAFAEL ALEXANDRE BONINO (OAB 187721/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP) Processo 0002712-05.2010.8.26.0586 (586.01.2010.002712) - Execução de Título Extrajudici