Seção III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 CAO SE MOSTRE ABSOLUTAMENTE NECESSARIA. ASSIM, SENDO PLEITEADO EM JUIZO PROVIMENTO QUE NAO TRAGA AO DEMANDANTE NENHUMA UTILIDADE ( OU SEJA, FALTANDO AO DEMANDANTE INTERESSE DE AGIR), O PROCESSO DE VERA SER ENCERRADO SEM QUE SE TENHA UM PROVIMENTO, DE MERITO, VIS TO QUE O ESTADO EXERCERIA ATIVIDADE DESNECESSARIA AO JULGAR A PRO CEDENCIA (OU IMPROCEDENCIA) DA DEMANDA AJ

Seção III ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 , CONDENO O INSS A IMPLANTAR O BENEFICIO PREVIDENCIARIO DE APOSEN TADORIA POR INVALIDEZ A AUTORA IUKARANAN SARDINHA DO COUTO NA CON DICAO DE SEGURADA FILIADA. A RMI (RENDA MENSAL INICIAL) DEVERA SE R CALCULADA DE ACORDO COM O QUE DISPOE A LEI DE BENEFICIOS. DIB ( DATA DO INICIO DO BENEFICIO) A PARTIR DE 19/09/2011 (DATA DO REQU ERIMENTO ADMINISTRATIVO); E DIP (DATA DO

Seção III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 "(...) ERROS DE CALCULO SAO CORRIGIVEIS EM QUALQUER TEMPO, DE OFI CIO OU A REQUERIMENTO DA PARTE, SEM QUE ISSO IMPORTE EM VIOLACAO A COISA JULGADA (ART. 463, I, DO CPC) E, SE DETECTADA INCONSISTEN CIAS MATERIAIS NA ELABORACAO DOS CALCULOS, NECESSARIO A SUA RETIF ICACAO, ATE PORQUE O RECEBIMENTO DE VALORES ACIMA DAQUELES EFETIV AMENTE DEVIDOS CARACTERIZARIA ENRIQUECIME

Seção III ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 E DOZE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS). CIENTIFIQUE-SE TAMBEM QUE, CUMPRINDO O MANDADO, O REU FICARA ISENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS. GOIATUBA, 28 DE MAIO DE 2015. SABRINA RAMPAZZO DE O LIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 48528-47.2014.8.09.0067 AUTOS NR. : 67 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : ESTHER PINHEIRO NUNES REQUERIDO : INSTITUTO NACIO

Seção III ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 DA A EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORARIOS DE ADVOGADO. 1 - O JUIZ O DE ORIGEM ENTENDEU QUE "SE O PAGAMENTO NAO FOI FEITO NO BOJO DO S AUTOS, MAS EXTRAJUDICIAL E DIRETAMENTE AO EXEQUENTE, SEM A INTE RVENCAO DO PODER JUDICIARIO, O FEITO DEVE SER EXTINTO NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL." (FLS. 72.) 2 - SAT ISFEITA A OBRIGACAO, ESPONTANEAMENTE, APOS O

Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 REQUERENTE : SOLANGE APARECIDA DA SILVA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 19983 GO - WANDERLEI PEREIRA CARNEIRO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, COM FULCRO NO ART. 487, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORA RIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS

Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 ESSARIAS A FORMALIZACAO DA RPV/PRECATORIO (CALCULO DO MONTANTE DA S PARCELAS VENCIDAS), CONFORME OS CRITERIOS ACIMA DETERMINADOS, N O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EM SEGUIDA, OUCA-SE A PARTE AUTORA, NO MESMO PRAZO, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS . APOS, REMETAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO AD

Seção III ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 UEIS? 9. CASO O AUTOR MORE EM CASA PROPRIA, ESTA CASA FOI ADQUIRI DA POR ELE OU DOADA PELO PODER PUBLICO E HA QUANTO TEMPO? 10. ANT ES DE RESIDIR NESTA CASA, ONDE O AUTOR RESIDIA? 11. NAO TENDO O A UTOR RENDA PROPRIA, QUEM PROVE SUAS NECESSIDADES BASICAS? O LAUDO DEVERA SER ENTREGUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIMEM-SE E C UMPRA-SE COM URGENCIA, OBSERVADAS AS CAUTEL

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 REFERIDA ADVOGADA RESIDE NESTA COMARCA E NAO TEVE GRANDES GASTOS COM TRANSPORTE E DESLOCAMENTO ATE ESTE JUIZO. ANTE O EXPOSTO, COM ESTEIO NA LEGISLACAO PREVIDENCIARIA VIGENTE C/C ARTIGO 487, I, D O NOVO CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA, RECONHECENDO A SUA CONDICAO DE DEPENDENTE, CONDENAR O INSS AO PAGAMENTO DA PE NSAO POR MORTE, NO VALOR MENSAL DEFINIDO PELO A

Seção III ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 NR. PROTOCOLO : 139549-59.2014.8.09.0082 AUTOS NR. : 98 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS REQUERENTE : SANDRA REGINA DE FREITAS ADV REQTE : 25053 GO - JOSIANE CARNEIRO NUNES DESPACHO : AUTOS N: 098/14 (PROT. 201401395494) VISTOS, CUIDA-SE DE RECURSO DE APELACAO, O QUAL SE ENQUADRA NAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 5 20, DO