Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2053 1205 SP) Processo 1009983-65.2015.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Vera Lucia de Paula Stanguini - Vistos, etc. 1) Ante a declaração de hipossuficiência de fls. 16 que comprova a condição exigida pela Lei nº 1.060/50, defiro ao(a) requerente os benefícios da gratuid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2276 2163 caso concreto, não havia tal óbice à concessão do benefício, eis que o óbito ocorrera em 24/10/2014 (pg. 39).Então, preenchido também o requisito da dependência do requerente do benefício, que no caso é inclusive presumida, conforme reza o artigo 16, inciso I e seu § 4º da Lei 8.213/91.Não se põe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1593 564 contestação às fls. 609/622, na qual aventou preliminarmente a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar o presente feito, ilegitimidade ativa da parte, ilegitimidade passiva das reclamadas e existência de litispendência e/ou coisa julgada. No mérito, pugnou pela total improcedência da ação. Em decisã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1698 2355 inicial da prescrição é o dia subsequente ao término do prazo de pagamento da obrigação definitivamente constituída (cf., TRF-5 - AC: 5786920144059999, Relator: Desembargador Federal Fernando Braga, Data de Julgamento: 22/04/2014, Segunda Turma, Data de Publicação: 24/04/2014; TRF-3 - AC: 14506 SP 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1938 1527 etc. 1) Ante a declaração de hipossuficiência de fls. 16 que comprova a condição exigida pela Lei nº 1.060/50, defiro ao(a) requerente os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. 2) Trata-se de Ação Previdenciária (Auxilio-Doença Previdenciário ou Acidentário), em cujo pedido inicial é req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2001 546 nocivos à saúde, assim como pela quantidade, mais de quinze quilos. Da análise dos elementos supra, como duas circunstâncias do art. 42 da Lei nº 11.343/06 é prejudicial ao réu, fixo-lhe a pena base acima do mínimo legal, resultando em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão. Levando em conta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1219 141 se de ação sumária previdenciária que Amilcar Romoaldo da Silva Maurino, qualificado nos autos, ajuizou contra Instituto Nacional do Seguro Social visando a condenação deste ao pagamento do benefício previdenciário de prestação continuada previsto no artigo 203 da Constituição Federal e artigos 20 e 21

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1066 88 legal em apreço foi posteriormente regulamentado pelo Decreto 1.744/95. São dois os requisitos cumulativos essenciais para a obtenção do referido benéfico, independentemente de contribuição para a previdência social; a incapacidade para o trabalho, do portador de deficiência física ou septuagenário e

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, nos termos dos artigos. 396 e 396-A do CPP, devendo comparecer neste Juízo de Direito, situado na Rua Paraíba, s/n°, 3° andar, setor 2, onde tramita a presente ação sob nº 0247420-46.2011.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário, aforada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas. Em virtude do que e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1234 190 Execução ajuizada em face do espólio de João Ferreira da Silva, vem expor o seguinte: Que o imóvel foi levado a leilão, o qual foi arrentado pelo Sr. Márcio Augusto Araújo Lima, por R$ 202.399,01 (duzentos e dois mil, trezentos e noventa e nove reais e um centavos, que realizou depósito (caução) correspondente a 25%