Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2009 139 pelo autor, solicitando a ligação de energia na propriedade ou qualquer outro documento que pudesse atestar a relação deste com a propriedade. Desse modo, se faz imperativa a condenação da requerida ao pagamento de indenização por dano moral, em razão do prejuízo de ordem extrapatrimonial causado ao requerente. Já é

Caderno único ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de novembro de 2018 relação a cada contrato, de forma que em relação ao item 9 da manifestação da contadoria (ID 25117248 ? pág. 05), prevalecerá o valor informado pelo banco que foi o maior. Com ou sem manifestação das partes, voltem os autos à contadoria para que proceda o cálculo do valor devido. Vindo dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias. JAYDER RAMOS DE ARAUJO Juiz de Direito * documento datado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2844 827 conteúdo econômico do pedido, devidamente atualizado. (...) (TRF- 4 - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO 9604666363 RS - TERCEIRA TURMA - TRF400059518 DJ DATA:08/04/1998 REL.: LUIZA DIAS CASSALES) NEGRITEI VALOR DA CAUSA Ação de rescisão de compromisso de compra e venda cumulada com reintegração de posse - Valo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Alega, em síntese, que as verbas elencadas não poderiam compor a base de cálculo da contribuição em debate, porquanto seriam pagas em situações nas quais não haveria remuneração por serviços prestados. Juntou documentos. O pedido liminar foi indeferido (Id 20615151). Regularmente notificado, o Delegado da Receita Federal do Brasil em Osasco prestou informações em Id 20870062. Em sede preliminar, arguiu a inadequação da via eleita. Quanto ao mérito, defendeu a legalidade da incid�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital porque não há mais interesse a ser tutelado, uma vez que a decisão de mérito será inócua. Desse modo, tem-se à evidência a perda superveniente do interesse de agir no caso narrado, configurandose a ausência de uma das condições da ação, o que, nos termos do art. 485, VI, impõe a a extinção do processo sem resolução do mérito. Contudo, em observância ao pri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3576 4092 Processo 0002021-69.2017.8.26.0222 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - D.P.B. - Vistos. Defiro a oitiva das testemunhas requeridas pelas partes, devendo ser observada as devidas intimações quando da designação do julgamento. Verifico que inexistem nulidades a sanar ou irregularida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 3846 manifesta por não concordar com a indicação, requerendo o bloqueio de valores junto ao Sistema BACENJUD, fundamentandose nos termos dos artigos 835do Código Civil e 11 da lei de Execuções Fiscais. Decido. A Lei 6.830/80, no seu artigo 9º, III, assegura ao executado o direito de nomear bens à penhora, d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2768 357 nos termos da Constituição (arts. 196 e ss.) e da legislação pertinente (sobretudo a lei orgânica do SUS n. 8.080/90) tem direito a uma prestação solidária, nada obstante cada ente tenha o dever de responder por prestações específicas, que devem ser observadas em suas consequências de composição de polo passi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3517 1731 (OAB 408795/SP), VINÍCIUS FERREIRA BRITTO (OAB 195297/SP) Processo 1506760-59.2020.8.26.0075 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Espolio de Domenico Ricciardi Maricondi - Trata-se de nomeação de bem à penhora, indicado pelo executado. A exequente, por sua vez, manifesta por não

Diário da Justiça ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

76 Rio Branco-AC, sexta-feira 11 de junho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.849 ADV: RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (OAB 15462/BA), ADV: SAULO VELOSO SILVA (OAB 15028/BA), ADV: HERNANI LOPES DE SÁ NETO (OAB 15502/BA) - Processo 0003767-75.2019.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - DEVEDOR: Três Comércio de Publicações Ltda. (Editora 3) - Decisão Defiro o pedido de suspensão, tendo em vista a prorrogação do stay period (art. 6, §4º da LRF) por 90 (nove