10.001 resultados encontrados para TRF 5 - data: 23/11/2024
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2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 172 do lustro prescrição quinquenal contado da constituição definitiva do crédito, o que demonstra a inércia do próprio judiciário em promover os atos necessários ao bom andamento da ação fiscal. 4. Não há ensejo, no caso sub examine, para se falar em prescrição. Aplicação da Súmula 106 do STJ. 5. Precedente desta eg. Corte: (APELAÇÃO CÍVEL Nº 450750/CE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 O MANDADO DE CITACAO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 002/2012 EGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. D E S P A C SIDERANDO A PETICAO DE FLS.52/54, OPORTUNIZE-SE O PARECER STERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. GOIAS-GO, 03 DE MARCO DE 2016. DRA GONTIJO DO AMARAL JUIZA DE DIREITO GAB.6 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 DA CORR H O CON DO MINI ALESSAN NR. PROTOCOLO : 17201-22.2016.8.09.0065 AUTOS NR. : 39 NATURE
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Junho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 982 301 37) 5249-48.2011.8.06.0051/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO BMG REQUERENTE.: JOÃO BATISTA DAMACENO FRAGOSO. “Vistos etc. R. H. Compulsando os autos, verifico que o Autor é analfabeto - qualidade que se revela literalmente na narrativa fática - e outorgou procuração por instrumento particular. Como é cediço, o analfabeto só pode outorgar mandado por instrumen
Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Junho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 979 388 BANCO BMG. “Vistos etc. R. H. Compulsando os autos, verifico que o Autor é analfabeto - qualidade que se revela literalmente na narrativa fática - e outorgou procuração por instrumento particular. Como é cediço, o analfabeto só pode outorgar mandado por instrumento público de procuração, sob pena de ser nula eventual decisão de mérito a ser lançada nos autos. Neste
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Junho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 977 343 após, dê regular andamento ao feito. 4. Remessa oficial provida e apelação do INSS prejudicada”. Isto posto, regularize o Autor sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. INTIME-SE. Expedientes necessários.”.- INT. DR(S). JOSE MARIA VALE SAMPAIO , LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA 35) 5281-53.2011.8.06.0051/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁ
Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Junho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 979 391 o retorno dos autos à origem, a fim de que o Juiz intime a parte autora para regularizar a representação processual e, após, dê regular andamento ao feito. 4. Remessa oficial provida e apelação do INSS prejudicada”. Isto posto, regularize o Autor sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. INTIME-SE. Expedientes necessários.
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Junho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 977 344 5). Data de publicação: 23/01/2014. Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE DE TRABALHADOR RURAL. AUTORA ANALFABETA. PROCURAÇÃO FIRMADA MEDIANTE INSTRUMENTO PARTICULAR. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. VÍCIO INSANÁVEL. PRELIMINAR ACOLHIDA. 1. Tratando-se de pessoa analfabeta, a procuração deve ser dada mediante instrumento público (art.
Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Junho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 979 386 4) 5161-10.2011.8.06.0051/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO.: BANCO B.M.C.. “Vistos etc. R. H. Compulsando os autos, verifico que o Autor é analfabeto - qualidade que se revela literalmente na narrativa fática - e outorgou procuração por instrumento particular. Como é cediço, o analfabeto só pode outorgar mandado por instrumen
Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Junho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 979 392 pode outorgar mandado por instrumento público de procuração, sob pena de ser nula eventual decisão de mérito a ser lançada nos autos. Neste sentido: “TRF-5 - APELREEX Apelação / Reexame Necessário REEX107873420134059999 (TRF5). Data de publicação: 23/01/2014. Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE DE TRABALHADOR RURAL. AUTORA ANALFABETA. P
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Junho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 982 305 pode outorgar mandado por instrumento público de procuração, sob pena de ser nula eventual decisão de mérito a ser lançada nos autos. Neste sentido: “TRF-5 - APELREEX Apelação / Reexame Necessário REEX107873420134059999 (TRF5). Data de publicação: 23/01/2014. Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE DE TRABALHADOR RURAL. AUTORA ANALFABETA. P