Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 532 pericial. É que, embora o juiz não esteja adstrito ao laudo, não pode "(...) ele decidir de modo diverso se não o faz com base em argumentos ESTE PERITO CONCLUI QUE A RECLAMANTE ESTAVA técnico-científicos, haja vista que o conhecimento especializado EXPOSTA AO AGENTE BIOLÓGICO DE FORMA HABITUAL E prevalece sobre o leigo. (Precedente: TRT-20, RO: 0000615- PERMA

Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3468/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 332 quo assentou quadro fático no qual o pagamento da totalidade das cumprimento da obrigação não observou a conta corretamente parcelas do acordo, embora algumas com atraso, ensejou a indicada pelo reclamante, gerando atraso no recebimento pelo redução, pelo juízo de primeiro grau, da multa moratória de 70% reclamante do pactuado. para 30%, asseverando que a fixa

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 114 quais, 3 (três) chegaram diretamente a esta Relatora; e os demais, 34.2017.5.20.0009, promovidas por PEDRO ROSENDO DOS redistribuídos por prevenção e com o fito de evitar decisões SANTOS E OUTROS. conflitantes. A impetrante destaca que: Pois bem. Considerando a necessidade de análise em conjunto das “os bens levado à leilão estão totalmente desatualizados,

Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (...) 202 Lê-se no acórdão: 16. A terceira omissão, e mais grave, com devido respeito, diz respeito a tese de pouco fundamento para fins de rechaçar a Decidiu o juízo da execução: alegação de bem de família do imóvel penhorado e de propriedade Indefiro o pedido de reconhecimento de grupo econômico, por e uso de moradia do Embargante. entender que os documen

Judiciário ● 21/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3520/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 95 ACÓRDÃO - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA - EMBARGOS - pelo Ministério competente, no Diário Oficial da União (DOU), a qual IMPROVIMENTO. Não merecem ser providos os Aclaratórios mencionará o período de validade, in verbis: quando não constatada, na Decisão Turmária, a omissão [...] apontada pelo Embargante. Acerca dessa temática, em recente decisão do TRT 2

Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 691 Doutor Desembargador Thenisson Dória, quando relator do Prossegue asseverando que: processo nº 0001485- 90.2016.5.20.0002 (julgamento em (...) 09/10/2020) e 0001041-51.2016.5.20.0004 (julgamento em Ao fim, requer seja reformada a Sentença a quo para condenar as 05/02/2021), movido também em desfavor das Reclamadas, Recorridas no pagamento ao Recorrente da produt

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região da Súmula 297 do C. TST, e 4, do TRT 20. 58 documentação do obreiro para o INSS se não a recebeu. Aliado a isso, também resta esclarecido que o reclamante voltou ao labor por iniciativa própria e há confissão nesse sentido. A seguir o que constou da sentença de primeiro grau: (...) "[...] deverá ser computada a partir do retorno do obreiro ao serviço, por sua inici

Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3370/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 572 Data vênia, a sentença necessita reforma. Nesse cenário, tenho como comprovada a nulidade do banco de Isso porque, conforme destacado na peça patamar, o autor, ao horas e da compensação de jornada, restando justificada a longo de seu contrato de trabalho, sempre trabalhou em acúmulo de condenação em pagamento de horas extras e consectários legais. funçõe

Judiciário ● 13/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3391/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2022 46 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS TUP, que possuem remunerações distintas a título de produção”. DA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Analiso. A parte recorrente alega que, apesar dos embargos declaratórios, o Revela-se nítida a pretensão de revolver fatos e provas, o que é Regional permaneceu omisso, violando, notadamente, os artigos vedado em sede de Recurs

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 0009032-30.19998.8.25.0001 (200511200914), em trâmite perante 115 19.1.1946) a 12ª Vara Cível de Aracaju/SE e que se encontra em fase de liquidação de sentença, oportunidade em que oferece como Súmula nº 214 do TST garantia de pagamento para todas as execuções em que a empresa DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE (nova figure no polo passivo, daí porqu