Judiciário ● 24/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3189/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021 ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO LUDMILA FERREIRA DE FARIAS(OAB: 8292/RN) JOHNSON LUIZ CORREIA DA SILVA 05807672488 ARQUIMEDES MORAIS CAVALCANTE 351 os princípios norteadores deste ramo. Colho alguns recentes julgados nesse sentido: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.TEORIA MENOR. Na Justiça do Trabalho a Intimado(s)/Citado(s): desconsideração da per

Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU RÉU MARCIO RUPERTO SOUZA DAS CHAGAS(OAB: 2057/RN) MACRO INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA OSVALDO REIS AROUCA NETO(OAB: 3629/RN) JOSE ERISOMAR DE OLIVEIRA LUCIO FLAVIO CABRAL 445 os princípios norteadores deste ramo. Colho alguns recentes julgados nesse sentido: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.TEORIA MENOR. Na Jus

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região CRISTIAN DIVAN BALDANI(OAB: 140454/RJ) SG ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA. RODRIGO MOSCOSO SALDANHA(OAB: 163748/RJ) 786 inclusive do próprio TRT da 21ª Região, conforme se nota a partir dos seguintes arestos: EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO À RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA Intimado(s)/Citado(s): CELERIDADE PRO

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 - JHONSTON BARBOSA DA ROCHA 326 desconsideração da personalidade jurídica decorre do mero descumprimento das obrigações trabalhistas e falta de bens suficientes da empresa para satisfação do crédito alimentar, PODER JUDICIÁRIO baseado na chamada "teoria menor", consubstanciado no art. 28, 5º JUSTIÇA DO do Código de Defesa do Consumidor. Agravo de petição a

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 MATERIAL - A presente ação foi ajuizada em 30/11/2020, após a entrada em RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR - vigor da Lei nº 13.467/2017, a qual introduziu o artigo 791-A da CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA COMPROVADA - CAUSA CLT. EXCLUDENTE DO NEXO DE CAUSALIDADE (violação dos arts. A ação foi julgada totalmente improcedente. 1º, IV, 5º, XII, 7º, XX

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 ADVOGADO VIVIANE MELO DOS SANTOS(OAB: 339805/SP) 457 desconsideração da personalidade jurídica decorre do mero descumprimento das obrigações trabalhistas e falta de bens Intimado(s)/Citado(s): - LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - MKA CONSTRUCAO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA suficientes da empresa para satisfação do crédito alimentar, baseado n

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 110 embora tema de ordem pública, pudesse ser declarada a ou prescrição da dívida. Já o art. 879, §1º, da CLT, veda, no qualquer momento ou fase processual. (TRT 22ª R. AP 01173- procedimento liquidatório, a discussão de matéria pertinente à 2003-002-22-00-9, Rel. Juiz Arnaldo Bason Paes, DJU causa principal. 30.11.2006, p. 20). No caso sob exame, constato q

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 625 1. ADMISSIBILIDADE reclamada, ou seja, esta embargante não pode ser condenada a Os embargos são tempestivos, eis que a conclusão do Acórdão foi pagar horas extraordinárias alegada sem qualquer prova." considerada publicada em 06/05/2020 e os embargos foram Sem razão. opostos em 12/05/2020. Os Embargos de Declaração têm suas hipóteses de cabimento Represe

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1629 saldos completa. Destinam-se, portanto, à integração da decisão omissa e das contas vinculadas do FGTS das Reclamantes, relativos aos é o meio idôneo para tanto. contratos Não opostos os Embargos Declaratórios no momento oportuno com de trabalho mantidos com o Município de Nossa Senhora de vistas à integração da decisão omissa, opera-se a preclusão da

Judiciário ● 10/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3034/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020 preveem os arts. 98, § 2º, I, e 101, I, da Lei nº 8.078/90. A este 1069 Juiz do Trabalho Titular respeito, cumpre ressaltar que, tratando-se de jurisdição coletiva, não se aplica ao caso o disposto nos arts. 651 e 877 da CLT. No caso concreto, a ação de execução individual de sentença promovida pelo sindicato perante a 2ª Vara do Trabalho de Brasília foi intent