Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 68 utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e COOPERATIVA. Os administradores da cooperativa, via de regra, para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza. não respondem com seus patrimônios individuais pelas dívidas § 2º Entende-se por confusão patrimonial a ausência de separação assumidas pela sociedade, sendo necessária, pa

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 950 PROVISÓRIA INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM inexiste dependência em relação à Ação Coletiva, conforme AÇÃO COLETIVA. FORO ELEITO PELO EXEQUENTE. fundamentação supra, e determino a redistribuição por sorteio POSSIBILIDADE. A jurisprudência desta c. Corte sedimentou-se no da presente execução. sentido de que a execução individual de sentença p

Judiciário ● 15/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3059/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 1659 RIBEIRO, Data de Publicação: 10/08/2017) grifou-se Posso acrescentar, ainda, que o empregado faz jus ao pagamento de plus salarial por acúmulo de funções no caso de alteração Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido em comento, contratual lesiva, quando lhe são acometidas tarefas alheias inclusive quanto aos reflexos legais. àquelas contratadas, que

Judiciário ● 15/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3059/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 1666 tarefas simultâneas a um trabalhador, sendo uma ou algumas delas ENQUADRAMENTO. Se a empresa ré desenvolve apenas a distintas daquelas para qual fora contratado, ou inexistente do rol de atividade comercial neste Estado, enquadra-se ela na categoria atribuições daquele, acarretando fadiga, cansaço, além do representada pela Federação do Comércio do Estado

Judiciário ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2955/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 408 Publicação: DJe 14/10/2014) INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE Portanto, se a competência é do foro do domicílio do credor, como JURISPRUDÊNCIAEXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA poderia haver dependência das execuções individuais ao processo COLETIVA - FACULDADE DO CREDOR Unifica-se a jurisprudência coletivo? Por óbvio, não poderia. Se assim fosse, a prevenç

Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 Dispensado, na forma do artigo 852-I da CLT. 1569 DA FAZENDA PÚBLICA. NÃO EXTENSÃO. In casu, não se verifica o defendido direito à isenção do recolhimento do depósito recursal, II - FUNDAMENTAÇÃO: na medida em que os benefícios da Fazenda Pública não alcançam a reclamada, pessoa jurídica de direito privado, II.1. DA APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.467/2017 – REF

Judiciário ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2898/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 insalubridade: 368 realização da referida troca, logo havia efetiva exposição, de forma diária, à atividade e área de risco. "As atividades exercidas pelos Reclamantes são ensejadoras de Periculosidade, uma vez que, exercia atividades e permanecia em Assim sendo, não há vícios no acórdão que justifiquem a oposição área de risco durante o abastecimento do c

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 423 Repetitivo nº 6, dentre as teses jurídicas fixadas, fixou entendimento se o reconhecimento de sua culpa "in eligendo" e, no sentido de que: 'IV- Exceto ente público da Administração Direta consequentemente, a reforma da r. sentença para reconhecer sua e Indireta, se houver inadimplemento das obrigações trabalhistas responsabilidade subsidiária. contraída

Judiciário ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2983/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 645 do que dispõe o artigo 173, § 1º, II, da Constituição Federal, trabalhadores, sem submissão a concurso público, sob o sujeita-se ao regime próprio das empresas privadas, inclusive manto do 'cargo em comissão' para as funções de Escriturário, quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, tributárias e Motorista, Analista de Desenvolvimento, Advogado,

Judiciário ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2974/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020 118 origem, verifica-se da norma coletiva de 2016-2017 (Id 4d978b2 - 00011389320175200011, Relator: JORGE ANTONIO ANDRADE Pág. 1/2), que o item 2.2.2, fazendo referência ao crédito extra CARDOSO, Data de Publicação: 12/02/2019). inserido no cartão alimentação, prevê o pagamento aos Nessa esteira, ante o exposto, nego seguimento ao recurso empregados afastados por