Judiciário ● 25/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1567/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Setembro de 2014 nº 327 do STF, a prescrição intercorrente também pode legalmente se consumar no curso do processo laboral. Restando clara, -in casu -, a inércia do exequente por lapso superior a dois anos, opera-se, irremediavelmente, a prescrição intercorrente, impondo-se a subsequente extinção do processo (TRT-20 - AGVPET: 953004219965200003 SE 0095300-42.1996.5.20.0003, Data de P

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 894 constrição, o que reforçaria os indícios de ter sido fabricado PENHORADOS.A propriedade dos bens móveis se dá pela tradição posteriormente. Ressalta ainda que no "contrato" consta como (CCB, art. 1.267), presumindo-se possuidor aquele que estiver locatária uma pessoa física, e não a pessoa jurídica em cuja sede pacificamente na posse (CCB, art. 1.196). Assi

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 337 de 05 (cinco) anos durante a vigência do contrato de trabalho e o de respeito da aplicação da prescrição intercorrente no âmbito desta 02 (dois) anos a contar da cessação do contrato trabalhista. Justiça Especializada, bem como qual prazo deve ser observado para a caracterização deste instituto, o legislador pátrio através da Para Valentin Carrion (Come

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região prescrição intercorrente é o mesmo que criar a "lide perpétua" (Russomano, Comentários à CLT), o que não se coaduna com o Direito Brasileiro". Esse também tem sido o posicionamento adotado pela jurisprudência pátria: "PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA EX OFFICIO APLICABILIDADE DO INSTITUTO NA SEARA TRABALHISTA EVIDENCIADOS NOS AUTOS A INÉRCIA DO EXEQUENTE E O LA

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 cognição ou no da execução por culpa autor, por mais de 2 anos, 307 abaixo transcrito: opera-se a chamada prescrição intercorrente; mesmo que caiba ao juiz velar pelo andamento do processo (CLT, art. 765), a parte não "Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do perde, por isso, a iniciativa; sugerir que o juiz prossiga à revelia do trabalho no

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 665 opera-se a chamada prescrição intercorrente; mesmo que caiba ao juiz velar pelo andamento do processo (CLT, art. 765), a parte não "Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do perde, por isso, a iniciativa; sugerir que o juiz prossiga à revelia do trabalho no prazo de dois anos. autor, quando este não cumpre os atos que lhe forem determinados, �

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 172 (Russomano, Comentários à CLT), o que não se coaduna com o inércia do Exequente, por mais de dois anos, restando, portanto, Direito Brasileiro". configurado o instituto da prescrição intercorrente, que pode ser Esse também tem sido o posicionamento adotado pela reconhecida, de ofício, pelo magistrado (art. 40, § 4º, da Lei jurisprudência pátria: 6.830/8

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2542/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 culpa autor, por mais de 2 anos, opera-se a chamada prescrição 478 abaixo transcrito: intercorrente; mesmo que caiba ao juiz velar pelo andamento do processo (CLT, art. 765), a parte não perde, por isso, a iniciativa; "Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do sugerir que o juiz prossiga à revelia do autor, quando este não trabalho no prazo de dois

Judiciário ● 20/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2173/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 163 Esse também tem sido o posicionamento adotado pela Desnecessária a intimação da União Federal - INSS, nos termos da jurisprudência pátria: Portaria TRT SECOR N. 02/2015, que dispensa a intimação do "PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA EX OFFICIO - órgão jurídico desta nas execuções de contribuições previdenciárias APLICABILIDADE DO INSTITUTO N

Judiciário ● 03/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2162/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2017 EVIDENCIADOS NOS AUTOS A INÉRCIA DO EXEQUENTE E O LAPSO TEMPORAL DE MAIS DE DOIS ANOS SEM MANIFESTAÇÃO ALGUMA DO INTERESSADO, ENTENDE-SE COMO CABÍVEL A DECRETAÇÃO DESSA MODALIDADE PRESCRICIONAL. Consoante entendimento cristalizado na Súmula n 327 do STF, a prescrição intercorrente também pode legalmente se consumar no curso do processo laboral. Restando clara, -in c