Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região descumprimento deferida em sede de Ação Coletiva. 1009 impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, nem, tampouco, da prerrogativa de vir a sofrer execução pelo regime privilegiado dos precatórios. (TRT-20 00000088820145200006, 2.4. DO BLOQUEIO REALIZADO EM CONTA DE CONVÊNIO Relator: Thenisson Santana Dória, Data de Publicação: ESTADUAL 12/12/2016) A embar

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1617 01358006920095020077 - RO - Ac. 18ªT 20120390951 - Rel. fiscalização e controle de horário, pois trabalhava externamente, SERGIO PINTO MARTINS - DOE 16/04/2012) sendo impossível o controle de jornada, portanto, enquadrado na exceção do art. 62, I, da CLT. MOTORISTA DE MICRO ÔNIBUS E COBRADOR - ACÚMULO DE FUNÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO. Ausente previsão contrat

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 132 Tal é o que se depreende da prova documental acostada pela parte o decisum". (TRT-20 00005376420155200009, Relator: FABIO reclamante. TULIO CORREIA RIBEIRO, Data de Publicação: 19/10/2017). O mais importante dos caracteres, a subordinação jurídica, resta "VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE evidenciada em razão do fato de o reclamante ter de cump

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI),conforme cópia das contas de luz e telefone (ID. c866f51). 272 Corroborando com a jurisprudência do C. TST acima declinada, segue precedente desta E. Corte, litteris: Com efeito, constata-se que desde o ano de 2015 a parte recorrente não residia no endereço no qual foi direcionado a notificação inicial "AÇÃO RESCISÓRIA - CITAÇÃO NA RECLAMAÇÃO (ID. 6885996)

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 331 personalidade, improcede pleito de dano moral, máxime quando inexistente nos autos qualquer conduta ilícita que gere o dever de RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - AUSÊNCIA DE indenizar. Recurso ordinário conhecido e provido. (TRT 22, ANOTAÇÃO DA CTPS - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO Processo 00081211-24.2014.5.22.0004, Relator: Francisco Meton - INDENIZAÇÃO IN

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 53 TURMA, julgado em 4/6/2013, DJT 18/6/2013 p. não indicada; RO serviços e reconhecida a relação de emprego, sendo incontroverso 01444-2011-103-22-00-0, Rel. Desembargador FRANCISCO que o empregador, no curso da fraudulenta contratação de serviços, METON MARQUES DE LIMA, TRT DA 22ª REGIÃO, SEGUNDA deduziu valores supostamente a título de ISS, devem tais valores

Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1628 processual, a ponto de comprometer a credibilidade dos lucrativos, ainda que entidade filantrópica ou beneficente, deve depoimentos do reclamante e sua testemunha, mantém-se o comprovar sua hipossuficiência financeira para obtenção do decidido que indefere o pedido de horas extraordinárias e dobras. benefício da gratuidade da justiça. 2) Agravo de instrumento

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1645 mesmo ambiente de trabalho e função exercida pelo autor, condição desembarque de bagagens; e auxiliando no fechamento do voo. que autoriza a produção de prova emprestada. Em tais ocasiões as atividades eram desempenhadas concomitante ao abastecimento da aeronave". Nesse sentido: Concluiu a expert que: PERÍCIA - PROVA EMPRESTADA - IDENTIDADE RACIONALIZAÇÃO DO T

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 37 Turma-PJe, Data de Publicação: 07/03/2017) AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO DA CTPS. DANO MORAL INDEVIDO. A ausência de registro do contrato de trabalho na Do exposto, diante da ausência de provas aptas a comprovar o CTPS do empregado, por si só, não gera a presunção da dano, requisito essencial para a responsabilização civil (CC, art. 186 existência de dano moral

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 57 Recurso ordinário provido. (TRT 22, Processo 00001624- INDEVIDO. A ausência de registro do contrato de trabalho na 67.2016.5.22.0105, Relator: Arnaldo Boson Paes, 1ª Turma, Data CTPS do empregado, por si só, não gera a presunção da de julgamento: 29/01/2018)." existência de dano moral (TRT-7 - RO: 00007596720175070027, Relator: FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQU