Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3291/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 2625 71.2018.5.06.0181AUTOR: ERNANDE JOSE DO NASCIMENTO, ao reclamante, o qual consta os valores transcritos para o quadro nº CPF: 864.658.484-49ADVOGADO(S): ANTONIO JORGE 01 abaixo (...)”. O mesmo ocorreu em relação ao calor (v. item RODRIGUES PAES BARRETTO, OAB: 35286 5.1.2). Alisson Tavares de Melo Silva, OAB: 31538RÉU : Nos esclarecimentos de Id c4bbfe5, o peri

Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 proferida nos autos. 10 IVAN DE SOUZA VALENCA ALVES DECISÃO MONOCRÁTICA EXTINTIVA COM BASE NO ARTIGO Desembargador do Trabalho da 6ª Região 65 “G” DO REGIMENTO INTERNO DESTE REGIONAL Vistos, etc. Tornados conclusos a mim os presentes autos, verifico que deles consta Termo de Conciliação Extrajudicial que veio a ser alinhavado e firmado entre o reclamante e a rec

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2559 prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos", especificando, em seu § 1º, que "a fluência do prazo INTIMAÇÃO prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b94be3f cumprir determinação judicial no curso da execução". Desse modo, proferida nos autos. se h

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2580 o § 1º do art. 11-A da CLT, realizada após 11/11/2017, e o prazo INTIMAÇÃO legal estabelecido foi superado, correto o reconhecimento da Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8cd70fc prescrição. (TRT-3 - AP: 00704008520045030003 MG 0070400- proferida nos autos. 85.2004.5.03.0003, Relator: Carlos Roberto Barbosa, Data de SENTENÇA Julgament

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP) RAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA KELLY CRISTINE DA SILVA RAMOS(OAB: 153189/SP) BARBARA CAROLINA DE LIMA MORAES(OAB: 32880/PE) 4182 aplicados como índices de correção monetária o IPCA-E na fase pré -judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic, que inclui

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 3163 Honorários periciais pela UNIÃO FEDERAL, nos termos da Nessa toada, os esclarecedores arestos colacionados: Resolução Administrativa nº 015/2017, do TRT-6 e da Resolução nº AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. 66, do CSJT, , ora arbitrados em R$ 1.000,00 (um mil reais). LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. Conforme preleciona Custas pelo reclamante, n

Judiciário ● 24/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3001/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3225 cujas consultas ao órgão administrativo pertinente atestam sua indevida deve arcar com os honorários advocatícios.". regularidade, sem qualquer impedimento. A existência de execução Assim, condeno a UNIÃO(Fazenda Nacional) ao pagamento de fiscal contra o alienante não pode ser oposta em desfavor do honorários advocatícios no importe de 5% sobre o valor da c

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 AUTOR ADVOGADO RÉU CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL LILIAN DAS GRACAS AMARAL DE SOUZA LIMA(OAB: 62336/MG) SERGIO WILSON XAVIER 12064 de suas áreas seja superior a dois módulos rurais da respectiva região. Como se vê, a contribuição sindical patronal rural é devida por pessoa física ou jurídica que possui empregado e empreende em Intimado(s)/Citad

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2252 SANTANDER (BRASIL) S.A., discordando dos critérios de correção Sebastiao Geraldo de Oliveira, Segunda Turma) das contribuições previdenciárias considerados na planilha de AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. discriminação e cálculos apresentados pelo reclamado. JUROS DE MORA. Conforme posicionamento manifestado na Manifestação do Banco Re

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 9256 ACT distinta daquela que prevê a quitação, por si só, não é Benefício da justiça gratuita deferidoaoreclamante. suficiente para negar validade ao acordo, mormente porque, no Condenoo reclamanteao pagamento de honorários advocatícios de caso, constou no documento que o reclamante ficou ciente das sucumbência, em favor dos advogados da partereclamada, no