Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 322 pois elevou muitos de seus direitos ao status de direitos e garantias constatei que o acordo coletivo suprimiu o pagamento das fundamentais. O princípio da proteção resulta de normas horas in itinere. Cito o seguinte julgado pertinente ao caso: imperativas de ordem pública que caracterizam a intervenção do HORAS IN ITINERE. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA COLETIVA DE

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 1182 Constituição da República, esta Corte vem prestigiando a deslocamento diário, além da sua jornada de trabalho, acarreta. autonomia da negociação coletiva na definição de um número fixo Logo, não pode ser admitida como válida". Nesse sentido é a de horas in itinere a serem pagas. Eventual diferença entre o Súmula 90, do C. TST: SUM-90 HORAS "IN ITINE

Judiciário ● 29/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1483/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região pessoal do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho André Augusto Ulpiano Rizzardo. E M E N T A (S) (...) PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS. CONDENAÇÃO INDEVIDA ÀS MULTAS DOS ARTS. 467 E 477, § 8.º, DA CLT. Consoante disposto na Lei de Recuperação Judicial e nas decisões provenientes do Col. STJ, não pode haver pagamento de débitos, exceto consoante previst

Judiciário ● 01/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1990/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2016 pelo Cartório Eunápio Torres (seq. 254 págs. 2/3), porque apenas descreve o inteiro teor do Prédio nº 146, situado na Rua Dra. Miriam B. Rabelo, Loteamento Santa Lúcia, Bairro do Bessa, nesta cidade de João Pessoa-PB, não atesta que seja aquele o único e exclusivo bem da Sra. Joselene Pereira Santos na Região Norte de João Pessoa- PB. Certo é que, neste processo, nã

Judiciário ● 31/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2945/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 818 defesa como tendo sido aquelas em que ocorrida a falta grave, improcedenteo pedido de anulação da demissão por justa causa e demonstram que só há o registro da entrada e saída do todos os pedidos daí decorrentes (itens '5', '6', '8', '9'). 2.9 - DA Reclamante, não havendo a anotação do intervalo intrajornada, o NULIDADE DA SUSPENSÃO APLICADA. Narra o autor,

Judiciário ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2946/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 488 intervalo de 15 minutos e elegeu os documentos aludidos como tratamento discriminatório, mas sim ação afirmativa com vistas a meio de prova da jornada trabalhada. A obreira buscou demonstrar reduzir as diferenças entre os gêneros. Defiro o pedido de horas de forma objetiva, por amostragem, a ocorrência dos eventos em extras pela supressão do intervalo de 15 minu

Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Advogado(a) Advogado(a) Reclamado Advogado(a) Advogado(a) Plúrima Autor Plúrima Autor Plúrima Autor Plúrima Autor Plúrima Réu Advogado(a) Advogado(a) Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região CLAUDIA DE OLIVEIRA SAMPAIO(OAB: 13707BA) HELBIO CERQUEIRA SOARES PALMEIRA(OAB: 2232BA) Petroleo Brasileiro S a Petrobras JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB: 15659BA) VERA MÔNICA DE ALMEIDA TALAVERA(OAB: 33077BA) Carlos Humberto F

Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Plúrima Autor Plúrima Autor Plúrima Autor Plúrima Autor Plúrima Autor Plúrima Autor Plúrima Autor Plúrima Autor Plúrima Autor Plúrima Autor Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Aroldo Gomes Pereira Clotilde Santiago de Macedo Custódia Maria Lima de Almeida Elmo Antônio Ribeiro Sampaio Eudália de Souza Dantas Hedwiges Peltier Corrêa Lidinalva Almeida Mendonça Racene dos Santos Zahreddine Vera Lúcia

Judiciário ● 20/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3396/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 Tomar ciência, ainda, que o beneficiário dispõe do prazo de 10(dez) dias para reportar ao Juízo qualquer problema relacionado ao levantamento do seu crédito, após o que a unidade dará prosseguimento ao feito, podendo, inclusive, liberar eventuais valores remanescentes para parte contrária, se for o caso. O crédito deverá ser levantado no prazo de 30 (trinta) dias, ap�

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 2166 IV – Para as sentenças transitadas em julgado, com determinação ADI 6.021/DF, ADC 58/DF e ADC 59/DF, considerando-se que, na expressa de aplicação de um determinado índice de correção modulação fixada na referida decisão, as sentenças transitadas em monetária (IPCA-E ou TR), bem como os juros de 1% ao mês, a julgado que expressamente adotaram na sua