Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 209 DA ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO Não conheço do Agravo de Petição, por ausência de satisfação dos pressupostos de admissibilidade recursal, nos termos da fundamentação que se segue. Da delimitação dos valores impugnados Nos termos do disposto no art. 897, §1º, da CLT, para o conhecimento do presente Recurso, é necessário "o agravante delimitar, justificadamente

Judiciário ● 25/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1672/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2015 798 "CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. Conforme determinado no art. 74, § 2º da CLT, o controle de ponto é obrigatório, apenas, para os estabelecimentos que possuam mais de 10 empregados. Fora dessa hipótese, negada a jornada apontada na inicial, permanece com o Reclamante o ônus de prová-la." Com efeito, a República Federativa do Brasil elegeu, como um de seus fun

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 ameaça a direito". Entretanto, determinadas regras devem ser 38459 Dispositivo observadas para tanto. Não bastasse a ausência de ilicitude para fixação de indenização, no que tange às despesas com honorários, carece de respaldo jurídico a pretensão obreira, pois, como se sabe, a postulação perante a Justiça do Trabalho pode ser feita pessoalmente, não havend

Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 (TRT-5 - RecOrd: 00000818920145050196 BA 000008189.2014.5.05.0196, Relator: MARCOS GURGEL, 1ª. TURMA, Data de Publicação: DJ 14/04/2015.) No presente caso, entendo que o primeiro julgador procedeu de forma judiciosa ao confrontar as provas carreadas aos autos para MÉRITO construir seu convencimento. Com efeito, o julgado aplicou corretamente as regras de distribuição do

Judiciário ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4350 Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO: de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico CLIDSON OLIVEIRA DE ARAUJO "http://pje.trt6.jus.br/

Judiciário ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4352 Da: 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro - TRT 5 <[email protected]> 17 de abril de 2018 08:55 Para: Vara Serra Talhada Comunico para os devidos fins, que na CPI 0000189Vara Única do Trabalho de Serra Talhada-PE 29.2018.5.05.0342 foi designada audiência para inquirição de testemunha para o dia12/06/2018 às 09h40min. Lucelia Cavalcanti Costa Depto. de Audiências A

Administrativo ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 Aguardando cumprimento de acordo 165 13/07/2017*4 Aguardando esclarecimentos periciais 42 11/12/2018*5 Aguardando laudo pericial 37 20/03/2019*6 Aguardando prazo recursal 174 14/03/2019 Aguardando término dos prazos 44 24/01/2019*7 Analisar Decisão 2 22/04/2019 Analisar Despacho 27 23/04/2019 Analisar expediente da secretaria 2 22/04/2019 Analisar senten

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (impresso) diretamente no Sistema Pje, a fim de que compareça à 740 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO instituição 29ª Vara do Trabalho de Salvador financeira depositária para levantamento do crédito correspondente. Ressalte-se que Rua Miguel Calmon, 285, 8º ANDAR, COMERCIO, SALVADOR BA - CEP: 40015-901 a beneficiária da ordem de levantamento terá o prazo

Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 897 embargos à penhora, bem como a nomeação de depositário fiel, Notificação notifique-se, inicialmente, nos moldes do art. 876 e 880, do CPC o Exequente para, tomando ciência dos bens penhorados, informar se possui interesse em adjudicá-los ou aliená-los por iniciativa própria, por valor não inferior ao da avaliação, no prazo de 10 dias, sob pena de presumir-s

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 RECLAMANTE: LILIANA VIEIRA DOS SANTOS SILVA 1540 dos documentos que entender necessários, sob pena de revelia e confissão com relação à matéria fática; RECLAMADO: MUNICIPIO DE ITABUNA B-Transcorrido o prazo supra, dê-se vista ao(à) autor(a), por quinze dias, dos documentos anexados e das preliminares, porventura, arguidas pelo Réu, nos termos do at. 437, § 1º, do