Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3113/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 E S Beleza - ME Advogado: Origem: Rodrigo Falcão Leite TRT 21ª Região 778 obrigação de conhecer e observar os prazos previstos em lei. Neste mesmo sentido, não é demais a leitura dos seguintes arestos exemplificativos, in verbis: EMENTA "AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE Tendo o acórdão embargado expressamente se manifestado acerca REVISTA EM FACE

Judiciário ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1804/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2015 773 corroborado pelas demais provas contidas nos autos. Fato este que A reclamante alega que seu último "ordenado" foi pago em 05-03- não se confirmou, uma vez que a testemunha carreada pela 2014, no valor de R$680,00 (seiscentos e oitenta reais). reclamada declarou "que não sabe dizer nem ouvir comentários se A reclamada contesta. Assevera que deve ser utilizado o v

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 PRELIMINARMENTE 2552 Pois bem! Incontroverso que os controles são fidedignos, restando controverso, tão somente, o intervalo intrajornada. Lei nº 13.467/17 (reforma trabalhista) E, não prospera a pretensão do réu de produzir prova pericial para Importante lembrar que a Lei nº 13.467/17, que modificou a comprovar que as atividades do autor eram salubres, em que pe

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 897 Data de publicação: 02/09/2015 valores pagos a título de prêmio produtividade nos Ementa: AVISO PRÉVIO - COMUNICAÇÃO - REDUÇÃO DA contracheques, correta a decisão que indeferiu o pagamento de JORNADA. É nula a concessão de aviso prévio sem a diferenças e reflexos. DESCONTOS INDEVIDOS. São lícitos os observância da redução da jornada ou da faculdade

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 1516 primeiro reclamado, de 01/04/2014 a 05/07/2017, na suposta função Além disso, a prova testemunhal não foi suficiente para demonstrar de "Assessor Administrativo", para prestar serviços permanentes e que o reclamante exercia atividade típica de bancário. Ao contrário, efetivos ao segundo reclamado, supostamente sob a forma de as testemunhas confirmaram que pro

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 305 Inicialmente, cumpre esclarecer que, nesses casos, o ônus da prova incumbe à parte autora, por se tratar de fato constitutivo de seu direito (art. 373, I do CPC e art. 818 da CLT). Feitos esses apontamentos iniciais acerca do ônus probatório, Nesse sentido é a jurisprudência do TST e do TRT da 7ª Região. passo à análise pormenorizada dos elementos de prova coliga

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 1626 Agravo de Petição conhecido e improvido. . (TRT - 7 - AP: NÃO CONFIGURAÇÃO. AFRONTA AO DIREITO DE 9516820145070006 CE 0000951-68.2014.5.07.0006, Relator: PROPRIEDADE. Conforme se depreende da sentença transcrita na FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA, Data do Julgamento: decisão recorrida, quando o terceiro embargante adquiriu o bem 4/5/2015, 3ª Turma, Data de Pub

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - CLAUDIANA CARNEIRO GOMES - MUNICIPIO DE CANINDE Advogado 835 VICTOR LUCIANO PIERRE DE FARIAS(OAB: 24478/CE) Intimado(s)/Citado(s): PRECATÓRIO Nº 000340/2010. Ao(s) advogado(s) das partes. Sr. Procurador(a) De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Regional, DR. PLAUTO CARNEIRO PORTO, fica V. Sa. NOTIFICADA, para os devidos fins, do inteiro teor do r. despacho

Judiciário ● 14/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2641/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2019 1878 uma vez que há declaração na petição inicial quanto à sua prestação de serviços em seu benefício, cabe ao Reclamante impossibilidade de demandar sem o prejuízo da subsistência própria comprovar o labor em prol da empresa tomadora de serviços, nos ou de sua família e sua renda não ultrapassa o limite fixado no § 3º termos dos arts. 818 da CLT e 333,

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 804 Parceria celebrado com o BNB para a operacionalização do h, com 25 minutos de intervalo, de segunda a sexta-feira, sendo que Programa de Microcrédito Crediamigo. nos dias de maior movimento, do dia 20 ao ao dia 30/31 de cada mês, encerrava o labor às 19 h, muitas vezes sem nenhum intervalo Impende observar, ainda, os seguintes precedentes do Egrégio TRT de almo�