Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 233 transporte público compatível com a jornada do(a) autor(a), considerando o local da residência do(a) mesmo(a). A fábrica fica Regular a representação processual. em local de fácil acesso" (fl. 171). Satisfeito o preparo. De acordo com o item II da Súmula nº 90 do TST, "a incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do PRESSUPOSTOS INTRÍN

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 984 do art. 384 da CLT. "As partes apresentam contrarrazões. "É o breve relatório." VOTO RECURSO DA AUTORA HORAS IN ITINERE. TEMPO DE ESPERA Conheço dos recursos e das contrarrazões, por atendidos os Pleiteia a autora a condenação da ré ao pagamento das horas in pressupostos legais de admissibilidade. itinere (2h) e do tempo de espera (20m minutos). Examin

Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 842 transporte público compatível com a jornada do(a) autor(a), considerando o local da residência do(a) mesmo(a). A fábrica fica em local de fácil acesso. Pactuam ainda que a troca de uniforme é de 10 minutos, tanto na entrada quanto na saída, totalizando 20 minutos diários. Mantidas as teses da inicial e da defesa. Assim, embora a ré tenha seu estabelecimento l

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 134 residência do(a) mesmo(a). A fábrica fica em local de fácil acesso. trajeto casa/trabalho/casa deve ser aquele fornecido em horários Mantidas as teses da inicial e da defesa. compatíveis com o início e com o término da jornada ativada pelo trabalhador. Não por outro motivo, a Súmula nº 90 do TST, em seu Depreende-se do § 2º do art. 58 da CLT que o tempo

Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 838 tempo de espera, tanto na entrada, quanto na saída. Não há transporte público compatível com a jornada do(a) autor(a), considerando o local da residência do(a) mesmo(a). A fábrica fica em local de fácil acesso. Pactuam ainda que a troca de uniforme é de 10 minutos, tanto na entrada quanto na saída, totalizando 20 minutos diários. Mantidas as teses da inicial

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 212 1 - HORAS IN ITINERE VOTO Insurge-se o autor contra a decisão primeira que rejeitou o pleito de horas de deslocamento. Alega a inexistência de transporte público regular e compatível com a jornada de trabalho, o fornecimento de ônibus, pela empresa, para transporte dos trabalhadores, a ilegalidade da norma convencional Satisfeitos os pressupostos legais de admissib

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 445 - Ementa dispensada na forma do inc. IV do § 1º do art. 895 da CLT AMARILDO CARLOS DE LIMA (Rito Sumaríssimo). Relator Relatório dispensado na forma do inc. IV do § 1º do art. 895 da CLT (Rito Sumaríssimo). Acórdão Processo Nº ROPS-0000353-31.2018.5.12.0008 Relator AMARILDO CARLOS DE LIMA RECORRENTE GLACI ESPIG VANSO ADVOGADO MILTON JOSE DALLA VALLE(OAB: 196

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1075 transporte público compatível com a jornada do(a) autor(a), considerando o local da residência do(a) mesmo(a). A fábrica fica em local de fácil acesso considerando o núcleo urbano de Ipumirim. Mantidas as teses da inicial e da defesa." Foi dado provimento ao recurso para deferir o pagamento de 2h50min por dia de trabalho, com o adicional de 50%, e reflexos postulado

Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2547/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 1761 RECORRIDO: SEARA ALIMENTOS LTDA VOTO RELATOR: GRACIO RICARDO BARBOZA PETRONE Satisfeitos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso e das contrarrazões. HORAS IN ITINERE. PARCELA DEVIDA. Para configurar a condição capaz de ensejar a percepção de horas in itinere, é necessário que o empregador forneça a condução ao empregado e MÉRITO que

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 47 Publique-se e intime-se. Regular a representação processual. /rrb Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS IN ITINERE. FLORIANOPOLIS, 10 de Setembro de 2018 Alegação(ões): ROBERTO BASILONE LEITE Desembargador do Trabalho-Vice-Presidente - contrariedade à Súmula 90 do TST. - divergência jurisprudencial. Decisão Monocr�