Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 2621 nítido caráter infringente que se pretende atribuir a este meio de impugnação, que tem como fundamento apenas aclarar ou integrar a decisão exarada, de sorte a não servir como substitutivo do recurso cabível, tanto do agravo, quanto da apelação, recursos estes sim que atendem à intenção de modificação do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2440 1068 CARVALHAL GARCIA (OAB 275357/SP) Processo 1026583-55.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Concessionária Move São Paulo S/A. - Zilda Lopes - Vistos.Acolho parcialmente os embargos de declaração. De início, assiste razão à Autora no que toca à necessidade de c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2456 2362 face dos herdeiros de M. A.C., a saber, J., A., A., L., C., L., J. e M. (este último filho de S.).Consta nos autos apenas a citação de J. (fl. 182), A. (fl. 191), L. (fl. 83) e M. (fl. 134), de maneira que restam ainda ser citados A., L., C. e J.. As corrés J. e A. ofertaram contestação às fls. 195 e ss..Diante da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2480 1468 termos do artigo 487, III, B do CPC. Homologo também a renúncia das partes ao prazo recursal, certifique-se de pronto o trânsito em julgado, vez que o acordo é incompatível com a vontade de recorrer.Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: PAULA FABIANA IRIE (OAB 250871/SP) Proc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2330 4168 DE SOUZA ZRYCKI (OAB 271186/SP) Processo 1003165-97.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Interrogação Filmes Ltda Me - Vistos.Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo-se o dia do começo e incluindo o dia do vencimento (Enuncia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1554 140 recolheu as custas processuais no prazo assinado. A petição de fls. 30/38, foi protocolada fora do tempo assinalado no despacho inicial, que é o mesmo previsto no art. 257 do C.P.C., ou seja, 30 dias à contar de 25/09/2013. O protocolo da petição data de 28/11/2013, portanto, há mais de 60 dias do praz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1532 1103 Ministro Costa Leite, no voto condutor se assinalando importar, para o pleito aos alugueres, a ocupação privativa e mais nada. Isto é: “o fato da mulher ter livremente deixado o imóvel (permanecer no imóvel é que lhe seria, a meu juízo, difícil e embaraçoso), o fato de não ter ela tomado providê

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1278 2460 2- Aplicam-se às ações revisionais de alimentos as regras do procedimento especial estabelecido pela lei nº 5.478/68 (art.13). 3- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o 21 de novembro de 2.012, às 15:30 horas. 4- Cite-se e intime-se o réu, com as exigências da Lei 5.478/68, e intime-s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1317 1844 6.315,36. - ADV: ADRIANA TORRES ALVES (OAB 261246/SP), DINORÁ SANCHES BONILHA (OAB 205193/SP) Processo 0024355-45.2012.8.26.0005 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G. V. da S. - M. G. da S. - c 2886. Vistos. Trata-se de ação de Execução de Alimentos ajuizada por Gustavo Vieira da Silva e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1294 1684 parágrafo 2º, do CPC. Cite-se o(a) ré(u), advertindo-o(a) do prazo de quinze dias, contados a partir da citação, para apresentar contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. - ADV: ERICA REGINA OLIVEIRA (OAB 23306