Seção I ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 COMARCA GOIÂNIA APELANTE BANCO GMAC S/A APELADO CARLOS SILVA MORAIS RELATOR DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PELO DECRETO-LEI 911/69. ANTERIOR AJUIZAMENTO E JULGAMENTO DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA CUMULADA COM REVISIONAL. PREJUDICIALIDADE VERIFICADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Não subsistindo a mo

Seção I ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 NR.PROCESSO: 0439315.34.2013.8.09.0051 oportunizar a produção de provas postuladas e necessárias ao deslinde do litígio, vez que as partes têm direito de produzir provas que entenderem necessárias para comprovar suas alegações, em consonância com os princípios fundamentais da ampla defesa e do contraditório. Ademais, é necessário, para esclarecimento dos fat

Seção I ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 “AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO REVISIONAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. I Julgada a ação revisional, mesmo que parcialmente procedente, deve a ação de busca e apreensão ser extinta sem resolução do mérito diante da não configuração da mora, sendo este um dos requisi

Seção I ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 COMARCA RIO VERDE APELANTE VANILDO DE JESUS DA SILVA APELADA GIOVANUCI TRANSPORTES E TURISMO LTDA. RELATOR DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE NR.PROCESSO: 0185564.81.2015.8.09.0137 APELAÇÃO CÍVEL Nº 185564.81.2015.8.09.0137 EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. QUANTUM I

Seção I ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 NR.PROCESSO: 0067111.20.2015.8.09.0011 dos lucros cessantes que deixou de obter, conduz à improcedência desse pedido. 3. A fixação do quantum devido, a título de danos morais e estéticos, deve obedecer aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, servindo como forma de compensação da dor impingida e, ainda, como meio de coibir o agente da prática de o

Seção I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 Neste sentido, julgado deste eg. Tribunal: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. POSSIBILIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DIREITO DEFESA. DESPEJO CUMULADO COM COBRANÇA. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA - DESNECESSIDADE. PAGAMENTO. ÔNUS DA PROVA. 1 - O cont

Seção I ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 de Rio Verde, sendo apelante ROZANA SIQUEIRA RIBEIRO e apelado PNEUS VIA NOBRE LTDA. ACORDAM os componentes da Quarta Turma Julgadora da 2ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade, em conhecer e desprover a Apelação Cível, nos termos do voto do Relator. VOTARAM, com o Relator, os Desembargadores Ney Teles de Paula e Zacarias

Seção I ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 votação unânime, acolhendo o parecer ministerial, em conhecer do apelo e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que a este se incorpora. Custas de Lei. 11 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 12 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISA

Seção I ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1302 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/05/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/05/2013 Vá SARDINHA DE MORAES - RELATOR 32 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 33 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : 116484-39.2012.8.09.0168(201291164847) AGUAS LINDAS DE GOIAS DES. NORIVAL SANTOME DES. CAMARGO NETO GILSON R

Seção I ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 “ (…) LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. A indenização atinente aos lucros cessantes somente deve ser arbitrada com suporte em provas concretas e robustas que demonstrem o lucro que a parte deixou de auferir com o evento danoso.(...) 9) - SEGUNDO APELO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. PRIMEIRO PROVIDO EM PARTE. SENTENÇA SINGULAR REFORMADA PARCIALMENTE.” (TJGO, APELAÇÃO