Seção I ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 DECISAO 129 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 serviço pela recorrente, consumindo-a. APELO CONHECIDO E PROVIDO. : VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível nº 253528-89.2015.8.09.0170 (201592535283), Comarca de Campinorte, sendo apelante SANEAMENTO DE GO

Seção I ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 DECISAO 147 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 endereço, oportunidade em que o advogado intimado, por certo, teria a oportunidade de declinar o novo domicílio de seu cliente e assim, proceder à sua intimação para dar prosseguimento ao processo. APELAÇÕES CÍVEIS CONHECIDAS E PROV

Seção I ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 Desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos, que presidiu a sessão e completou a Turma Julgadora face a ausência justificada da Doutora Lília Mônica de C. B. Escher, Juíza Substituta do Desembargador Ivo Fávaro. Esteve presente à sessão de julgamento a nobre Procuradora de Justiça Doutora Renata Miguel Lemos. Goiânia, 26 de julho de 2018. Desembargador N

Seção I ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 Estado de Goiás, à unanimidade, em conhecer e desprover a Apelação Cível, nos termos do voto do Relator. VOTARAM, com o Relator, os Desembargadores Ney Teles de Paula e Carlos Alberto França, o qual completou a turma em razão do relator encontrar julgando o feito em substituição ao Des. Amaral Wilson de Oliveira e nesta data também se encontrar substituindo o De

Seção I ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 DECISAO 159 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 160 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 CPC), permitindo ao Tribunal de origem examinar a pertinência do recurso apresentado.” (STJ, AgRg no AREsp 289.872/MG). V - Verbas de sucumbência. Ônus da parte autora. Mantida a sentença atacada, a qua

Seção I ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 DECISAO 168 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 simples ajuizamento de ação coletiva não suspende as ações individuais anteriormente interpostas, já tendo sido, ademais, o presente feito julgado em primeiro grau de jurisdição. II - Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide. Confi

Seção I ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 DECISAO 199 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 novo pagamento. Uma vez comprovado, pela própria autora/apelada, o recebimento de uma das verbas trabalhistas requestada, inadmissível a condenação do ente público no pagamento da mesma. IV. Ônus sucumbencial. O réu/apelante sucumbiu

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 RECORRIDO ADVOGADO ISSO POSTO, ADVOGADO ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA SEGUNDA TURMA POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO INTERPOSTO PELO ESTADO DO AMAPÁ E DO RECURSO ADVOGADO ADESIVO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE; NO MÉRITO, RECORRIDO CUSTOS LEGIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, SEM DIVERGÊNCIA, NEGAR PROVIM

Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 393 Por fim, volta-se contra o deferimento da parcela de honorários advocatícios, à luz das Súmulas n.º 219 e n.º 329 do TST, A parte reclamante, ora recorrida, ajuizou a presente demanda, argumentando que não há assistência do Sindicato da categoria alegando em síntese, que teria sido contratado, sem concurso profissional e nem comprovação de que recebe salá

Seção I ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/11/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/11/2017 Quanto aos danos materiais, impõe-se verificar que não houve demonstração. Como se sabe, o dano material indenizável deve ser comprovado nos autos, sob pena de a insurgência da parte permanecer apenas como meras alegações ou ilações. Assim, na ausência de recibos ou comprovantes de pagamentos válidos, não há que se falar em indenização por dano material em