Diário da Justiça ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6746/2019 - Quinta-feira, 19 de Setembro de 2019 582 ACÓRDÃO: 208206 COMARCA: MARACANÃ DATA DE JULGAMENTO: 17/09/2019 00:00 PROCESSO: 0 0 0 1 9 8 2 0 5 2 0 1 7 8 1 4 0 0 2 9 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROMULO JOSE FERREIRA NUNES CÂMARA: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:CLAUCIA CILENE DOS SANTOS SALES Representante(s): ANA LAURA MACEDO SA (DEFENSOR) APELANTE:JOSE

Diário da Justiça ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7326/2022 - Quarta-feira, 9 de Março de 2022 168 em abstrato, correspondem a 4 (quatro) anos, razão pela qual o prazo prescricional a ser considerado é de 8 (oito) anos, nos termos do art.109, inciso IV, do Código Penal.    Nesse contexto, a denúncia foi recebida pelo juÃ-zo em 11.12.2004, conforme consta no despacho de fl. 22., implementando-se, assim, marco inicial da prescrição, consoante art.117, inciso I, do Código Pen

Diário da Justiça ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7263/2021 - Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 218 Ministério Público na denúncia constante à s fls.2/3, para CONDENAR ESMAEL FERREIRA DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso nas sanções punitivas inseridas no art.157, §2º, II do Código Penal.      Passo a realizar a dosimetria da pena nos termos do art.68 do CP.      Primeiramente, analiso as circunstâncias judiciais previstas no art.59 do CP. Â

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital acurada revoguei a Decisão às fl. 800/807, manifestando-me que a prisão preventiva do paciente preenche sim os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal.IV - A segregação cautelar do paciente está fundamentada nas hipóteses do fumus commissi delicti e no periculum in libertatis, tipificado no artigo 312 do Código de Processo Penal, relacionados ao caso conc

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2963 66 Relator: Onilza Abreu Gerth. Decisão: “Ementa: EMENTA. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. DIREITO PENAL. LEI DE EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO À EXECUÇÃO PENAL. RECURSO EXCLUSIVO DA ACUSAÇÃO. DECISÃO DO JUÍZO DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS QUE DEFERIU O PEDIDO DE PROGRESSÃO ANTECIPADA DE REGIME DE PENA, DO FECHADO PARA O SEMIABERTO, C

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital acurada revoguei a Decisão às fl. 800/807, manifestando-me que a prisão preventiva do paciente preenche sim os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal.IV - A segregação cautelar do paciente está fundamentada nas hipóteses do fumus commissi delicti e no periculum in libertatis, tipificado no artigo 312 do Código de Processo Penal, relacionados ao caso conc

Caderno único ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de dezembro de 2018 se cumpra fielmente o que nele se contém. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Determino ao órgão empregador do alimentante, qual seja, FAMA SERVIÇOS DE LOGISTICA EIRELI ME, situada no SIA Trecho 05, Lote 05, 15, 25, 35, sala 445, Brasília/DF, CEP 71205-050, situada no S