Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1313 3289 (trinta por cento) do salário mínimo, considerando a inexistência de elementos capazes de auferir as possibilidades financeiras do réu, que deverá efetuar o pagamento mediante depósito em conta corrente a ser aberta em nome da representante do(a) requerente, no dia 10 de cada mês, a contar da intimaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1169 2407 (fls. 76). É o relato necessário. DECIDO. O decreto de prisão se faz sensível. Com efeito, o pensionamento é fixado no título executivo, no valor fixo de um salário mínimo, certo que não há modificação do valor, pela via revisional, valendo de nota que o alegado acordo verbal para redução da obrigação não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 927 2364 1.060/50 pelo art. 5º, LXXIV, da Carta Magna. É verdade que há ações judiciais que ou por sua natureza (como as ações de alimentos), ou pela qualificação dos sujeitos (alguém que receba como única fonte de renda, por exemplo, um módico benefício assistencial), é possível, de acordo com as máximas d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 926 225 para assinatura do termo. Adv.: (240323/SP)ALEXANDRE RANGEL CURVO 1080/09 - EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA - Movida por J. A. F., A. C. A. F. em face de A. R. R. F. - Fls.94: Vistos. Deixo de acolher o requerimento dos exequentes de fls.93, de remessa do nome do executado para cadastro de devedore so “SCPC�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1558 2090 reiterando-se o ofício, caso necessário. (Designada a perícia médica para o dia 13/01/2014, às 9:00 horas, com o DR. João Evangelista de Vasconcelos na Clinica Santa Clara, situado a avenida Gilberto Filgueiras, n. 404, Próximo á Faculdade Eduvale - Avaré -SP, o requerente e o interditando devem e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 990 188 3053/10 - EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA - Movida por S. S. N. em face de S. A. N. - Fs. 60: fls. 59: oficie-se na forma requerida, com urgência. Publique-se o ato ordinatorio de fls. 58. Fls. 58: Manifeste-se o requerente sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 57: Certifico e dou fé eu, oficial de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1000 2105 SP), ENEIDA MARIA REIS DA SILVA MARINS (OAB 91723/SP), PAULA COSTA DE PAIVA PENA (OAB 227862/SP) Processo 0002224-96.2001.8.26.0220 (220.01.002224-0) - Execução de Alimentos - M. V. S. C. - S. F. C. - Vistos. Fls. 406: Defiro. Expeça-se carta precatória para penhora e avaliação do imóvel indicado. Int-se.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1048 2283 Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 27/05/2009) Restou ferido o princípio pacta sunt servanda. Portanto, considerando o contrato entabulado entre as partes e o fato de que o requerente vem cumprindo sua parte na avença, o pedido procede de entrega da mercadoria a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 640 2000 conversão da separação em divórcio. Juntaram documentos com a inicial. Declinou o Ministério Público de sua participação no feito. É o relatório. D E C I D O. 2.) A pretensão inicial comporta acolhimento, nos termos da lei, uma vez que presentes os requisitos legais. Assim é que, como se constata dos document

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 798 2544 atos da vida civil e nomeio como sua Curador Definitivo o Sr. Álvaro Pereira da Silva, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 22.970.300-4 SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 114.288.728-68, residente e domiciliada na Rua Olimpio Mourao Filho, 54, Cidade São Francisco - CEP 05352-080, São Paulo-SP,