Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1258 625 fixar visitas semanais em favor do genitor, bem como o horário de retirada da menor pelo genitor às sextas-feiras alternadas (fls. 254/256). É o breve relatório. DECIDO. Conheço dos embargos de declaração na forma do art. 535, inciso II do Código de Processo Civil e os acolho, em parte, para determinar q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1304 343 valor depositado pela arrematação do imóvel para quitação de débito de IPTU do imóvel arrematado. Instadas as partes a se manifestar sobre o pedido, o executado informou que o débito estava sendo pago em função de parcelamento (fls. 560/567). Em seguida, manifestou concordância com o pedido do Mun

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1290 794 FEôs embargos de declaração em relação à sentença de fls. 361/362, sob a alegação de omissão. DECIDO. Como é cediço, não há obrigatoriedade de apreciação de todos os argumentos das partes, quando já encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão (TJSP, ED 231.678-2, rel. Des. Franciulli Netto, JT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1205 2087 ADV: SANDRA BATISTA FELIX (OAB 113319/SP) Processo 0005084-44.2012.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M. H. R. dos A. - A. H. dos A. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/08/2012, às 15 horas, zelando a patrona do autor pelo comparecimento de seus constitu

Caderno 1 - Administrativo ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IX - Edição 2021 180 Proc. Estado: Joao Renato Banhos Cordeiro (OAB: 16941/CE). Proc. Estado: Andre Luiz Sienkievicz Machado (OAB: 23316/ CE). Proc. Estado: Rizomar Nunes Pereira (OAB: 20975/CE). Despacho: - DECISÃO ADMINISTRATIVA Trata-se de pedido de reconsideração da decisão de página 247, que indeferiu a pretensão de acordo da credora Maria Zilnice Freire Araújo, ante a existência d

Caderno 1 - Administrativo ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VIII - Edição 1712 21 com a atual orientação do Conselho Nacional de Justiça, concernente à aplicação da graça constitucional. Notadamente, a redução aplicada respeita o parâmetro constitucional, previsto no artigo 102, parágrafo único, acrescido ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pela Emenda Constitucional nº 94/2016. Sendo assim, homologo o acordo estabelecido n

Caderno 1 - Administrativo ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VIII - Edição 1715 17 constitucionais, artigos 32/35 e 98 da Resolução nº 01/2016, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, e com a atual orientação do Conselho Nacional de Justiça, concernente à aplicação da graça constitucional.Notadamente, a redução aplicada respeita o parâmetro constitucional, previsto no artigo 102, parágrafo único, acrescido ao Ato das Disposições Const

Caderno 1 - Administrativo ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XII - Edição 2687 36 realizada. Cópia desta decisão servirá de ofício, a ser enviado por meio de malote digital. Prazo de cinco dias para resposta. Prestadas as informações, voltem-me conclusos os autos. Somente após poder-se-á cogitar de integral quitação do precatório, que deve permanecer em lista apenas quanto ao crédito sucumbencial. Expedientes correlatos. Fortaleza, 24 de agos

Caderno 1 - Administrativo ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Junho de 2017 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VIII - Edição 1685 8 Gustavo Bastos de Souza (OAB: 18715/CE). Proc. Estado: Joao Renato Banhos Cordeiro (OAB: 16941/CE). Proc. Estado: Andre Luiz Sienkievicz Machado (OAB: 23316/CE). Proc. Estado: Rizomar Nunes Pereira (OAB: 20975/CE). Despacho: - Cuidase de precatório que aguarda sua vez de pagamento, segundo cronologia de rigor, no qual informado o falecimento da credora originária. Verifico,

Caderno único ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 9/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de janeiro de 2019 a representação do autor, os autos tornaram ao Ministério Público que oficiou pela procedente do pedido para habilitar o valor líquido devido ao requerente. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. A questão de mérito diz respeito a direito e a fato, mas a prova é unicamente documental, razão pela qual, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, passo ao julgam