Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1519 60 bancária em nome da representante legal da menor, que deverá ser aberta mediante ofício entregue à parte para cumprimento. Designo audiência de conciliação para o dia 06 de dezembro de 2013, às 11:30 HS, a ser conduzida por conciliador, na sala de conciliação da 2ª Vara Cível da comarca de Iguape,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1294 251 - P. H. D. O. X M. J. D. O. - Fls. 34/verso - VISTOS. Concedo os benefícios da assistência judiciária ao executado que, de acordo com o artigo 4º da Lei nº 1.060 de 05 de fevereiro de 1950, afirmou que não está em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio e da sua fam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1296 1885 (duzentos e cinquenta dias multa).O regime inicial de cumprimento de pena é o fechado, a teor do artigo 2., parágrafo primeiro, da Lei n. 8.072/90. Ademais, não se olvida que o artigo 33, do Código Penal, prevê regra objetiva de observância relativa para a fixação do regime inicial de cumprimento da

Caderno único ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de dezembro de 2018 o desfecho do presente inventário. Como se trata de bem de difícil liquidez, tenho que a proposta de compra do veículo pelo inventariante é a alternativa que se mostra mais favorável aos herdeiros. Assim, com arrimo na cota ministerial, defiro o pedido de ID 23106960 e autorizo a adjudicação do veículo VW/GOL 1000, placa JJC8402, ano fab./mod. 1995/1996, em favor de JÚNIO SILVA DE ARAÚJO, inv

Caderno único ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de novembro de 2018 E TRANSPORTES LTDA apresentou contestação pela qual alega que o plano de recuperação judicial não comporta o pagamento de multas. As demais verbas rescisórias pleiteadas já constam do QGC, num crédito de R$ 4.730,00 já pago. Junta documentos. O administrador judicial manifestou-se no sentido da individualização das multas cobradas pela autora. O Ministério Público oficia pela intimação