Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1167 2120 constituem em objeto hábil, requisito necessário à declaração de usucapião. Deste modo, pertencendo o terreno pretendido pelos autores ao domínio do Município de Paraibuna, impossível a declaração de usucapião sobre ele. Acresça-se a esse fator que, o pedido formulado na inicial, diz com a usucapiã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1331 1814 0001918-32.2012.8.26.0418 (418.01.2012.001918-3/000000-000) Nº Ordem: 000645/2012 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - J. C. D. S. X A. C. D. D. S. - Manifeste-se o autor acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça - ADV WILLIAM JEFFERSON BARROS ZWARICZ OAB/SP 225985 0001919-5