Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 748 442 regras essas que exigem como requisitos para a concessão do benefício (a) comprovação da deficiência ou da idade mínima de 65 anos ao idoso não deficiente; (b) renda familiar mensal per capita inferior à quarta parte do salário mínimo vigente; (c) a não vinculação do beneficiário a qualquer regime de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 701 1649 (fls. 10/11). A cientificação do patrono atuante junto ao feito e subscritor da inicial dar-se-á mediante publicação do inteiro teor deste despacho na Imprensa Oficial do Estado (DJE). Finalmente, expeça-se ofício dirigido à Subsecção local da OAB/SP. com a finalidade de solicitar a indicação de um

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 477 161 a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão. Consigne-se no mandado que, nos termos da Súmula nº 309 do Superior Tribunal de Justiça, o pagamento deverá abranger as prestações vencidas e as que se vencerem no curso desta execução. O prazo para pagamento ou para apresentação de justificativa será

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1249 282 JULGAMENTO, NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRA MENCIONADO, REQUERIDO POR SHOPIA DE OLIVEIRA QUEIROZ REPRESENTADA POR VALERIA CRISTINA ANTUNES DE OLIVEIRA CONTRA FABIO DA SILVA QUEIROZ. Aos vinte e três (23) dias do mês de julho de 2012, nesta Cidade e Comarca de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo, no edifíc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 531 134 o acordo alcançado pelas partes a fls. 12 e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil, autorizando o desentranhamento de documentos, que serão substituídos por cópias. Fixo os honorários advocatícios da Dra. Advogada indicada por meio do of