Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 1983 verossimilhança consistente na probabilidade de acolhimento das alegações deduzidas pelo autor em sua inicial, diante do art. 227 da Constituição Federal e normas do Estatuto da Criança e do Adolescente. Presente, também o risco de dano irreparável decorrente da demora, que é inegável, pois, sem a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1521 1731 entendimento hodiernamente está, inclusive, registrado na Súmula 309 do STJ. 4)Ante o exposto, cite-se a parte executada para que, no prazo de três dias, pague as prestações cobradas na inicial e as prestações vencidas posteriormente, devidamente atualizadas e acrescidas de juros, comprove tê-las quit

Caderno único ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de dezembro de 2017 queira, a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. Cumpra(m)-se. Intime(m)-se. Gama-DF, Domingo, 03 de Dezembro de 2017, às 22:18:35. JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006) N. 0702446-58.2017.8.07.0004 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - A. A. A. Adv(s).: DF45998 - JOSE DE ARIMATEIA DA CONCEICAO DO PRADO, DF50584 - JULIO CESAR ROCHA. R. Adv(s).: D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2223 1332 pelos depoimentos das vítimas e testemunhas. Com relação à autoria e responsabilidade penal dos acusados, necessário se torna proceder ao estudo das provas carreadas nos autos, cotejando-as com os fatos descritos na denúncia. O acusado Jonathan, em seu interrogatório em Juízo, declarou que é amasiado c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 557 2362 Processo 220.09.007828-2 - Conversão de Separação em Divórcio - C. H. V. C. - A. C. L. L. - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Junte o autor outra cópia da certidão de casamento, tendo em vista que a apresentada está ilegível (fl. 09 e v). Após, tornem conclusos. I

Caderno único ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de março de 2017 Nº 2017.07.1.001683-9 - Procedimento Comum - A: C.M.D.F.. Adv(s).: DF023252 - MARTA TRINDADE VELOSO FULCAR. R: A.M.D.S.F.. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. PARTE OBJETO (CRIANCA): A.F.D.F.. Adv(s).: (.). Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 22/24 quanto à guarda e à regulamentação das visitas. Por consequência, resolvo o processo com análise do mérito, nos termos do artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1530 1687 de doença incapacitante, e urgência da medida, o que decorre da própria natureza do benefício. Servirá cópia desta decisão, assinada digitalmente (vide lateral direita), como ofício ao INSS. O próprio interessado deverá providenciar a impressão no site do Tribunal de Justiça e o protocolo no post

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1567 2057 consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência do prazo recursal. Diante da ausência de interesse para a interposição de recur

Caderno único ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013 pleiteia que o levantamento dos remanescentes observem os percentuais do acordo de fls. 265/266 (fl. 292). Decido. Para a resolução da controvérsia deve se considerar que o acordo firmado estabeleceu novo percentual de alimentos de forma retroativa a dezembro de 2011 em 15% dos rendimentos do alimentante. Assim, os depósitos efetuados foram repartidos em 75% para a alimentanda e 25% para o alimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1585 122 “Direito de Família” cit. “in” ob. cit. p. 764); “Havendo divergência e litígio entre os cônjuges em torno da natureza, qualidade e quantidade de bens na separação judicial, a partilha far-se-á depois de decretada a separação na forma estabelecida no CPC, arts. 982 a 1.045 (Yussef Cahali).